O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

15 | II Série A - Número: 057 | 29 de Janeiro de 2014

e impõem uma reflexão sobre as prioridades neste sector, sugerindo para o efeito um conjunto de estratégias possíveis para melhorar a qualidade e a eficiência em diversas áreas dos sistemas de saúde.
Relativamente à questão da eficiência e da sustentabilidade financeira deste sector, o relatório refere que na maior parte dos EM o sistema de saúde se baseia essencialmente no financiamento público, não tendo a comparticipação dos utentes nas despesas de saúde um peso significativo em termos de financiamento adicional, funcionando na maior parte dos casos como medida de incentivo ao melhor uso dos serviços de saúde, sendo contudo o seu impacto limitado em caso de haver disponibilidade de seguros complementares.
Refere ainda o relatório que a questão das taxas a cargo dos utentes tem sido objeto de intenso debate político dado o seu potencial impacto negativo na solidariedade e equidade dos sistemas de saúde, propondo, de acordo com a posição já expressa nos relatórios anteriores, que o seu papel seja atentamente repensado.
Com efeito, considera-se que não podendo ser evitadas as comparticipações dos utentes para o financiamento do sistema, devido ao já elevado e em crescimento nível das despesas de saúde, se torna crucial instituí-las de forma a minimizar o seu impacto negativo no acesso aos cuidados de saúde dos mais desfavorecidos e a maximizar os ganhos em termos de eficácia. Neste sentido, é apresentada como sugestão a instituição pelas autoridades de um pacote de cuidados mínimos de saúde, assegurado por financiamento público, sendo as taxas de utilização aplicadas a partir deste nível, de modo a promover um comportamento correto por parte dos utentes.
Refiram-se, por fim, os dados publicados pelo Eurostat em relação à despesa (pública e privada) com cuidados de saúde, bem como em relação à origem do financiamento (com especial enfase para o «household out-of-pocket expendicture»):

Consultar Diário Original

Páginas Relacionadas
Página 0019:
19 | II Série A - Número: 057 | 29 de Janeiro de 2014 PROJETO DE LEI N.º 485/XII (3.ª) (REP
Pág.Página 19
Página 0020:
20 | II Série A - Número: 057 | 29 de Janeiro de 2014 Para além disto, o PCP propõe a consa
Pág.Página 20
Página 0021:
21 | II Série A - Número: 057 | 29 de Janeiro de 2014 Índice I. Análise sucinta dos factos,
Pág.Página 21
Página 0022:
22 | II Série A - Número: 057 | 29 de Janeiro de 2014 Verificação do cumprimento da lei formu
Pág.Página 22
Página 0023:
23 | II Série A - Número: 057 | 29 de Janeiro de 2014 votos a favor do PSD e do CDS-PP, deu
Pág.Página 23
Página 0024:
24 | II Série A - Número: 057 | 29 de Janeiro de 2014 SUBSECÇÃO IX Feriados Artigo 16
Pág.Página 24
Página 0025:
25 | II Série A - Número: 057 | 29 de Janeiro de 2014 2 – A observância dos feriados facult
Pág.Página 25
Página 0026:
26 | II Série A - Número: 057 | 29 de Janeiro de 2014 quais 4 serão locais. De acordo com e
Pág.Página 26
Página 0027:
27 | II Série A - Número: 057 | 29 de Janeiro de 2014 1.º de janeiro; A segunda-feira de Pás
Pág.Página 27