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22 | II Série A - Número: 059 | 31 de Janeiro de 2014

estudos atrás de estudos; no entanto, estes estudos têm-se pautado por serem parcial ou totalmente inconsequentes. No que concerne à reorganização da oferta hospitalar em Lisboa, os atropelos têm-se sucedido e são bem demonstrativos do desnorte deste Governo.
Relativamente ao novo hospital de Lisboa - o Hospital de Todos os Santos ou Hospital de Lisboa Oriental - o Governo suspendeu o processo em curso, criou um grupo de trabalho que depois anulou para criar a Comissão de Avaliação da Prossecução de Desenvolvimento do Projeto relativo ao Hospital de Lisboa Oriental, liderada Luís Filipe da Conceição Pereira, ex-Ministro da Saúde de Durão Barroso e Santana Lopes.
Formalmente, o relatório elaborado por esta comissão não é conhecido. O Bloco de Esquerda questionou por três vezes o Governo sobre este assunto mas o Governo não respondeu, apesar de todos os prazos regimentais estarem ultrapassados. No entanto, foi publicado há dias o Despacho n.º 1317-A/2014 dando conta da criação de um novo grupo de trabalho, desta vez liderado por Vítor Batista de Almeida, ex-presidente do conselho diretivo da Administração-Geral Tributária e ex-inspetor-geral das Finanças, com o intuito de preparar o “processo de estudo e lançamento do projeto do Hospital de Lisboa Oriental”. Recorde-se que o Hospital de Todos os Santos irá substituir os hospitais de São José, Santa Marta, Curry Cabral, Estefânia, Capuchos, Desterro e da Maternidade Alfredo da Costa, integrados no Centro Hospitalar de Lisboa Central.
No que concerne à Maternidade Alfredo da Costa (MAC), o atual Governo encetou um processo feroz de ataque a esta instituição, visando o seu encerramento, uma decisão incompreensível aos olhos de todos, exceto do Governo. O que faria sentido era manter a MAC em funcionamento até que os seus serviços e equipas pudessem ser transferidos para o novo hospital de Lisboa, garantindo assim a integridade das equipas, a sua capacidade formativa e assistencial e garantindo que se continuava a disponibilizar à população um serviço de excelência. No entanto, aludindo a sucessivos argumentos equívocos e contra tudo e contra todos, o Governo continuou a tentar encerrar a MAC, mesmo quando tal implicava fazer investimentos na ordem do meio milhão de euros no Hospital D. Estefânia só para albergar um serviço da MAC.
No que diz respeito à reorganização do serviço de urgências em Lisboa têm sido tomadas decisões inexplicáveis à luz do rigor, do bom senso e da boa gestão da res publica. Por um lado, têm sido elaborados diversos estudos e relatórios sem efetivação completa: Estudo para a Carta Hospitalar, da Entidade Reguladora da Saúde; Reavaliação da Rede Nacional de Emergência e Urgência, elaborado pela Comissão para a Reavaliação da Rede Nacional de Emergência e Urgência (Despacho n.º 13377/2011, de 23 de setembro), o Relatório Final elaborado pelo Grupo Técnico para a Reforma Hospitalar (Despacho n.º 10601/2011, de 24 de agosto) ou o trabalho sobre a Urgência Metropolitana de Lisboa da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT).
Entretanto, em outubro de 2013, a ARSLVT decidiu contratar uma empresa privada, a consultora Antares, para a elaboração de um estudo sobre a reorganização da oferta hospitalar na zona de Lisboa e Vale do Tejo.
Por este estudo, o erário público pagou 90 mil euros. Trata-se de um estudo efetuado em três meses, sendo a que primeira fase, com a duração de quinze dias, foi destinada à reorganização da rede hospitalar no país.
Ora, ninguém acredita que seja possível fazer um estudo sério sobre a reorganização hospitalar em Portugal em quinze dias! Passou mais de um mês sobre a data em que este relatório deveria ter sido apresentado à ARSLVT; o Bloco de Esquerda solicitou atempadamente um cópia do referido documento que até ver não foi ainda disponibilizada.
Entretanto, no início de janeiro, a ARSLVT decidiu contratar uma empresa para “apoiar a reorganização da urgência metropolitana da Grande Lisboa e a Reforma Hospitalar na área da Grande Lisboa”. Para tal, escolheu por ajuste direto a empresa POP Saúde, criada poucos dias antes com um capital social de mil euros. Os sócios desta empresa são Miguel Soares de Oliveira (ex-presidente do INEM) e a sua esposa, Rita Abreu Lima (que até há dias era chefe de gabinete do Ministro da Administração Interna, Miguel Macedo).
Receberão mensalmente 5.040€ mais IVA. Esta situação deixa ficar bem claro como se favorecem amigos e os seus interesses privados recorrendo a financiamento público.
Do exposto se constata que este Governo tem sido prolífico na produção de relatórios inconsequentes; mas, enquanto os cães ladram a caravana passa, ou seja, de relatório em relatório, de consultora em consultora, vão-se fechando serviços e valências, desmantelando unidades, encerrando hospitais ou transferindo profissionais. No final, nada estará como antes e tudo estará pior para os utentes mas uma real e

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