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23 | II Série A - Número: 059 | 31 de Janeiro de 2014

efetiva reorganização, direcionada para os utentes e para as suas necessidades, consequente, bem fundamentada e estudada, com programação para a sua aplicação, pura e simplesmente não existe.
Na prática, está em curso uma reorganização á “trouxe-mouxe”, sem justificação cabal nem planificação conhecida mas onde a reorganização vai acontecendo, sem que seja devidamente discutida, conhecida, envolvendo as populações, os profissionais, os utentes e as instituições.
A reorganização das urgências hospitalares em Lisboa interseta-se com os serviços existentes na zona sul e centro do país, em particular. É um processo complexo, que envolve milhares de profissionais, diversas unidades hospitalares, serviços e valências altamente especializados e que, nalguns casos, são únicos no País.
Não é sério tentar-se passar a ideia de que um estudo feito em três meses por uma consultora dá resposta a estes complexos problemas. Não é sério achar-se que uma empresa criada por um casal de amigos é a resposta adequada para acompanhar este processo. Nada disto é sério e, como tal, tem que ser travado.
O Bloco de Esquerda considera fundamental que seja efetuado um estudo credível, independente, elaborado por instituições públicas, sobre a reforma das urgências na região de Lisboa e Vale do Tejo; este estudo, que terá que estar aberto à discussão pública, tem que ter em conta a real complexidade desta reorganização, deve envolver as instituições visadas, os profissionais e os utentes. Até à conclusão deste estudo, o Governo deve impedir-se de efetuar alterações na rede de urgências da grande Lisboa atualmente em funcionamento.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo:

– Que seja efetuado um estudo credível, independente, elaborado por instituições públicas, sobre a reforma das urgências na região de Lisboa e Vale do Tejo; este estudo, que terá que estar aberto à discussão pública, tem que ter em conta a real complexidade desta reorganização, deve envolver as instituições visadas, os profissionais e os utentes.
– Até à conclusão deste estudo, não sejam efetuadas alterações na rede de urgências da zona de Lisboa e Vale do Tejo.

Assembleia da República, 31 de janeiro de 2014.
As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda, João Semedo — Helena Pinto — Pedro Filipe Soares — Mariana Mortágua — Cecília Honório — Catarina Martins — Luís Fazenda — Mariana Aiveca.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

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