O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro
Páginas Relacionadas
Página 0041:
41 | II Série A - Número: 069S2 | 19 de Fevereiro de 2014 A referida transposição é fei
Pág.Página 41
41 | II Série A - Número: 069S2 | 19 de Fevereiro de 2014 A referida transposição é fei
Pág.Página 41
Página 0042:
42 | II Série A - Número: 069S2 | 19 de Fevereiro de 2014 c p s n d C le<
Pág.Página 42
42 | II Série A - Número: 069S2 | 19 de Fevereiro de 2014 c p s n d C le<
Pág.Página 42
Página 0043:
III. Enquadramento legal e doutrinário e antecedentes IV. Iniciativas legislativas e petições pen
Pág.Página 43
III. Enquadramento legal e doutrinário e antecedentes IV. Iniciativas legislativas e petições pen
Pág.Página 43
Página 0044:
44 | II Série A - Número: 069S2 | 19 de Fevereiro de 2014 Diretiva 2011/83/UE PPL n.º 201/X
Pág.Página 44
44 | II Série A - Número: 069S2 | 19 de Fevereiro de 2014 Diretiva 2011/83/UE PPL n.º 201/X
Pág.Página 44
Página 0045:
Diretiva 2011/83/UE PPL n.º 201/XII (3.ª) Lei n.º 24/96 (com atualizações) receção do bem ou da d
Pág.Página 45
Diretiva 2011/83/UE PPL n.º 201/XII (3.ª) Lei n.º 24/96 (com atualizações) receção do bem ou da d
Pág.Página 45
Página 0046:
46 | II Série A - Número: 069S2 | 19 de Fevereiro de 2014 Diretiva 2011/83/UE PPL n.º 201/X
Pág.Página 46
46 | II Série A - Número: 069S2 | 19 de Fevereiro de 2014 Diretiva 2011/83/UE PPL n.º 201/X
Pág.Página 46
Página 0047:
Diretiva 2011/83/UE PPL n.º 201/XII (3.ª) Lei n.º 24/96 (com atualizações) essenciais, designadam
Pág.Página 47
Diretiva 2011/83/UE PPL n.º 201/XII (3.ª) Lei n.º 24/96 (com atualizações) essenciais, designadam
Pág.Página 47
Página 0048:
48 | II Série A - Número: 069S2 | 19 de Fevereiro de 2014 Diretiva 2011/83/UE PPL n.º 201/X
Pág.Página 48
48 | II Série A - Número: 069S2 | 19 de Fevereiro de 2014 Diretiva 2011/83/UE PPL n.º 201/X
Pág.Página 48
Página 0049:
Diretiva 2011/83/UE PPL n.º 201/XII (3.ª) Lei n.º 24/96 (com atualizações) ele indicado, que não
Pág.Página 49
Diretiva 2011/83/UE PPL n.º 201/XII (3.ª) Lei n.º 24/96 (com atualizações) ele indicado, que não
Pág.Página 49
Página 0050:
50 | II Série A - Número: 069S2 | 19 de Fevereiro de 2014 Diretiva 2011/83/UE PPL n.º 201/X
Pág.Página 50
50 | II Série A - Número: 069S2 | 19 de Fevereiro de 2014 Diretiva 2011/83/UE PPL n.º 201/X
Pág.Página 50
Página 0051:
51 | II Série A - Número: 069S2 | 19 de Fevereiro de 2014 do artigo 6.º e com o n.º 2 do ar
Pág.Página 51
51 | II Série A - Número: 069S2 | 19 de Fevereiro de 2014 do artigo 6.º e com o n.º 2 do ar
Pág.Página 51
Página 0052:
52 | II Série A - Número: 069S2 | 19 de Fevereiro de 2014 O artigo 1.º estipulava que incum
Pág.Página 52
52 | II Série A - Número: 069S2 | 19 de Fevereiro de 2014 O artigo 1.º estipulava que incum
Pág.Página 52
Página 0053:
informação em particular. Essa alteração traduziu-se na modificação do n.º 1 em que se acrescenta
Pág.Página 53
informação em particular. Essa alteração traduziu-se na modificação do n.º 1 em que se acrescenta
Pág.Página 53
Página 0054:
54 | II Série A - Número: 069S2 | 19 de Fevereiro de 2014 II SÉRIE-A — NÚMERO 69 54
Pág.Página 54
54 | II Série A - Número: 069S2 | 19 de Fevereiro de 2014 II SÉRIE-A — NÚMERO 69 54
Pág.Página 54
Página 0055:
55 | II Série A - Número: 069S2 | 19 de Fevereiro de 2014 aquecimento urbano, inclusive por
Pág.Página 55
55 | II Série A - Número: 069S2 | 19 de Fevereiro de 2014 aquecimento urbano, inclusive por
Pág.Página 55
Página 0056:
56 | II Série A - Número: 069S2 | 19 de Fevereiro de 2014 distância, contratos celebrados f
Pág.Página 56
56 | II Série A - Número: 069S2 | 19 de Fevereiro de 2014 distância, contratos celebrados f
Pág.Página 56
Página 0057:
57 | II Série A - Número: 069S2 | 19 de Fevereiro de 2014 O prazo de 12 meses de prescrição
Pág.Página 57
57 | II Série A - Número: 069S2 | 19 de Fevereiro de 2014 O prazo de 12 meses de prescrição
Pág.Página 57
Página 0058:
58 | II Série A - Número: 069S2 | 19 de Fevereiro de 2014 II SÉRIE-A — NÚMERO 69 58
Pág.Página 58
58 | II Série A - Número: 069S2 | 19 de Fevereiro de 2014 II SÉRIE-A — NÚMERO 69 58
Pág.Página 58
Página 0059:
ITÁLIA Na Itália encontra-se em discussão o “Esquema de decreto legislativo relativo à transposiç
Pág.Página 59
ITÁLIA Na Itália encontra-se em discussão o “Esquema de decreto legislativo relativo à transposiç
Pág.Página 59
Página 0060:
60 | II Série A - Número: 069S2 | 19 de Fevereiro de 2014 VI. Apreciação das consequências
Pág.Página 60
60 | II Série A - Número: 069S2 | 19 de Fevereiro de 2014 VI. Apreciação das consequências
Pág.Página 60