2 | II Série A - Número: 076 | 1 de Março de 2014

— Recomenda ao Governo que tome medidas no sentido de clarificar a missão das diferentes instituições de ensino superior e articular a oferta formativa no ensino superior.
— Recomenda ao Governo que assegure o financiamento para concretização do Projeto Global de Estabilização das Encostas de Santarém.
— Recomenda ao Governo a adoção de medidas de divulgação e apoio à prática de Ano Sabático (Gap Year) em Portugal.
— Recomenda ao Governo que os relatórios das inspeções às autarquias voltem a ser de acesso público.
— Recomenda ao Governo novo alargamento do prazo para o enquadramento dos agricultores no regime geral de IVA.
— Eleição dos membros do Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN.
— Recomenda ao Governo que avalie a necessidade de corrigir deficiências detetadas no Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV).
— Recomenda ao Governo que clarifique as dúvidas relacionadas com o regime de IVA aplicável ao setor das plantas ornamentais e flores de corte.
— Designação do Provedor de Justiça.
— Eleição do Presidente do Conselho Nacional de Educação.
— Eleição de um membro para a Comissão Nacional de Eleições.
— Eleição dos representantes dos grupos parlamentares no Conselho Nacional de Educação.
— Recomenda ao Governo o estudo e a adoção de medidas urgentes de apoio e sustentabilidade para o sector automóvel nacional.
— Deslocação do Presidente da República à Suécia.
Nota.— Por razões de ordem técnica, procede-se agora à publicação deste conjunto de resoluções relativo à 2.ª sessão legislativa (15 de setembro de 2012 a 14 setembro de 2013).