2 | II Série A - Número: 091S2 | 2 de Abril de 2014

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO N.º 73/XII (3.ª) APROVA O ACORDO ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E O GOVERNO DA REPÚBLICA DA TURQUIA SOBRE COOPERAÇÃO NO DOMÍNIO DA INDÚSTRIA DE DEFESA, ASSINADO EM ANCARA, EM 7 DE NOVEMBRO DE 2013 A República Portuguesa e a República da Turquia assinaram, em 7 de novembro de 2013, em Ancara, o Acordo entre a República Portuguesa e o Governo da República da Turquia sobre cooperação no domínio da indústria de Defesa.
O Acordo tem por objetivos estabelecer uma cooperação no âmbito da indústria de defesa, melhorando as capacidades das suas indústrias de defesa através de uma cooperação mais eficaz nas áreas de desenvolvimento, produção, aquisição e manutenção de bens e serviços de defesa e apoio técnico e logístico relevante.
Para a prossecução dos referidos objetivos, estabelece-se uma Comissão Mista sob a copresidência dos Diretor-Geral de Armamento e Infraestruturas de Defesa e Diretor Nacional de Armamento do Ministério de Defesa Nacional da República Portuguesa e dos Subsecretário Adjunto de Tecnologia e Coordenação e Diretor Nacional de Armamento do Ministério da Defesa Nacional da República da Turquia, que reunirá uma vez de dois em dois anos.
O presente Acordo insere-se num processo de reforço dos laços de amizade e de cooperação entre a República Portuguesa e a República da Turquia, cujas relações bilaterais são enquadradas desde 18 de dezembro de 2012 pelo Documento de Estratégia sobre o Reforço das Relações Bilaterais, assinado pelos Primeiros-Ministros de ambos os Estados, em Ancara.
Assim: Nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 197.º da Constituição, o Governo apresenta à Assembleia da República a seguinte proposta de resolução: Aprovar o Acordo entre a República Portuguesa e o Governo da República da Turquia sobre cooperação no domínio da indústria de Defesa, assinado em Ancara, em 7 de novembro de 2013, cujo texto, nas versões autenticadas, nas línguas portuguesa, turca e inglesa, se publica em anexo.
Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 20 de março de 2014.
O Primeiro-Ministro, Pedro Manuel Mamede Passos Coelho — O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Sacadura Cabral Portas — O Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes.