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Quinta-feira, 3 de abril de 2014 II Série-A — Número 92

XII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2013-2014)

SUMÁRIO Projeto de lei n.º 549/XII (3.ª): Alteração da designação da Freguesia da União das Freguesias de Real, Ataíde e Oliveira, no município de Amarante, para Freguesia de Vila Meã (PS).
Projetos de resolução [n.os 997 a 1001/XII (3.ª)]: N.º 997/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo que o Serviço Nacional de Saúde assegure a preservação de Gâmetas de doentes que correm risco de infertilidade devido a tratamentos oncológicos (BE).
N.º 998/XII (3.ª) — Pela renegociação da dívida pública e por políticas de defesa e reforço da produção e do investimento que assegurem o crescimento da economia e combatam o desemprego (PCP).
N.º 999/XII (3.ª) — Contra a privatização do serviço público de transportes de passageiros de Lisboa (Carris e Metropolitano de Lisboa) (BE).
N.º 1000/XII (3.ª) — Contra a privatização do serviço público de transportes de passageiros na Área Metropolitana do Porto (STCP e Metro do Porto) (BE).
N.º 1001/XII (3.ª) — Suspensão da agregação/fusão de cursos na área da saúde (BE).

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