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51 | II Série A - Número: 105 | 30 de Abril de 2014

Quadro II.10. Previsão para a Conta das Administrações Públicas 2014-2018 2014 2015 2016 2017 2018 2015/14 2016/15 2017/16 2018/17 2018/2014
1. Receitas Fiscais 25,0 25,3 25,3 25,4 25,5 0,3 0,1 0,1 0,1 0,5
Impostos s/Produção e Importação 13,7 13,9 13,9 14,0 14,0 0,1 0,1 0,1 0,0 0,3
Impostos s/Rendimento e Património 11,3 11,4 11,4 11,4 11,4 0,1 0,0 0,0 0,0 0,1
2. Contribuições Sociais 11,8 11,7 11,4 11,1 10,7 -0,1 -0,3 -0,3 -0,3 -1,1
Das quais: Contribuições Sociais Efectivas 9,2 9,3 9,2 9,1 9,0 0,1 -0,1 -0,1 -0,1 -0,2
3. Outras Receitas Correntes 5,3 5,4 5,5 5,4 5,4 0,1 0,1 -0,1 0,1 0,1
4. Total Receitas Correntes (1+2+3) 42,1 42,3 42,2 41,8 41,6 0,2 -0,1 -0,4 -0,2 -0,5
5. Consumo Intermédio 4,6 4,3 4,3 4,1 4,0 -0,3 0,1 -0,2 -0,1 -0,6
6. Despesas com Pessoal 9,7 9,1 8,8 8,5 8,2 -0,6 -0,3 -0,3 -0,3 -1,5
7. Prestações Sociais 22,9 22,4 22,0 21,6 21,2 -0,5 -0,4 -0,4 -0,4 -1,7
Das quais: Prestações que não em Espécie 18,4 18,1 17,9 17,6 17,3 -0,3 -0,3 -0,3 -0,3 -1,1
8. Juros (PDE) 4,3 4,3 4,2 4,1 4,2 0,0 -0,1 -0,1 0,1 -0,1
9. Subsídios 0,7 0,7 0,7 0,7 0,7 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
10. Outras Despesas Correntes 2,8 2,8 2,6 2,6 2,6 0,0 -0,2 0,0 0,0 -0,3
11. Total Despesa Corrente (5+6+7+8+9+10) 45,1 43,6 42,7 41,6 40,8 -1,4 -0,9 -1,1 -0,8 -4,2
Da qual: Despesa Corrente Primária (11-8) 40,7 39,3 38,5 37,5 36,6 -1,4 -0,8 -1,0 -0,9 -4,1
12. Poupança Bruta (4-11) -3,0 -1,4 -0,6 0,2 0,8 1,6 0,8 0,7 0,6 3,8
13. Receitas de Capital 1,1 1,0 1,0 1,0 1,0 -0,1 0,0 0,0 0,0 -0,1
14. Formação Bruta de Capital Fixo 1,8 1,7 1,7 1,6 1,6 0,0 -0,1 -0,1 -0,1 -0,2
15. Outras Despesas de Capital 0,3 0,4 0,3 0,3 0,3 0,1 -0,1 0,0 0,0 0,0
16. Total Despesas de Capital (14+15) 2,1 2,2 2,0 2,0 1,9 0,1 -0,1 -0,1 -0,1 -0,2
17. Total Receitas (4+13) 43,2 43,3 43,2 42,8 42,6 0,1 -0,1 -0,4 -0,2 -0,6
18. Total Despesa (11+16) 47,1 45,8 44,8 43,6 42,7 -1,3 -1,0 -1,1 -0,9 -4,4
Da qual: Total Despesa Primária 42,8 41,5 40,5 39,5 38,5 -1,3 -0,9 -1,0 -1,0 -4,3
19. Cap. (+)/ Nec. (-) Financiamento Líquido (17-18) -4,0 -2,5 -1,6 -0,8 -0,1 1,4 0,9 0,8 0,7 3,9
% do PIB Var p.p.

Fonte: Ministério das Finanças.
Nota: Os valores apresentados a partir de 2016 (inclusive) não têm em conta a composição exata das medidas que possam vir a ser adotadas pelo Governo para concretizar o necessário ajustamento orçamental.

Para 2014 e anos seguintes é necessário manter um perfil de consolidação, que embora mais gradual, deverá ser persistente, de forma a assegurar a sustentabilidade das finanças públicas.

II.2.2. Quadro Plurianual de Programação Orçamental para 2014-2018 O Quadro Plurianual de Programação Orçamental, apresentado no quadro seguinte, estabelece os limites de despesa financiada por receitas gerais para o conjunto da Administração Central e para cada um dos seus Programas Orçamentais. O limite de despesa apresentado para a Administração Central é consistente com as perspetivas de médio prazo para as finanças públicas e o saldo da Conta das Administrações Públicas em Contabilidade Nacional. Embora haja um esforço de consolidação transversal à Administração Central, na sequência das medidas anteriormente referidas, a evolução da despesa financiada por receitas gerais é afetada por situações diversas, das quais se destacam as pressões identificadas em cada um dos programas, as alterações de fontes de financiamento da despesa e os efeitos endógenos decorrentes das alterações esperadas do cenário macroeconómico. Estes fatores contribuem para que a análise comparativa da evolução da despesa em cada Programa deva ser cuidadosamente ponderada.

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