O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Sexta-feira, 2 de maio de 2014 II Série-A — Número 106

XII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2013-2014)

SUMÁRIO Projetos de lei [n.os 540, 550 e 598/XII (3.ª)]: N.º 540/XII (3.ª) [Cria os gabinetes pedagógicos de integração escolar (GPIE)]: — Parecer da Comissão de Educação, Ciência e Cultura e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.
N.º 550/XII (3.ª) [Oitava alteração à Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto (Lei de Enquadramento Orçamental)]: — Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.
N.º 598/XII (3.ª) — Repõe a taxa do IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) a 13% no setor da restauração (Os Verdes).
Propostas de lei [n.os 212 e 214 /XII (3.ª)]: N.º 212/XII (3.ª) (Aprova um novo regime jurídico das assembleias distritais): — Relatório da discussão e votação na especialidade, texto final da Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local e propostas de alteração apresentadas pelo BE, PSD/CDS-PP, PCP e PS. (a) N.º 214/XII (3.ª) (Estabelece um sistema alternativo e voluntário de autenticação dos cidadãos nos portais e sítios na Internet da Administração Pública denominado “Chave Móvel Digital”): — Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, nota técnica elaborada pelos serviços de apoio, e anexo contendo o parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
Projetos de resolução [n.os 1020 a 1028/XII (3.ª)]: N.º 1020/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo que cumpra e faça cumprir a contratação coletiva no sector dos transportes rodoviários de passageiros (PCP).
N.º 1021/XII (3.ª) — Sobre o sector da Assistência em Escala (Handling) no transporte aéreo (PCP).
N.º 1022/XII (3.ª) — Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 45/2014, de 20 de março, que aprova o processo de reprivatização da Empresa Geral do Fomento, SA (PCP).
N.º 1023/XII (3.ª) — Cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 49/2014, de 27 de março, que regulamenta a Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto (Lei da Organização do Sistema

Páginas Relacionadas
Página 0025:
25 | II Série A - Número: 106 | 2 de Maio de 2014 PROPOSTA DE LEI N.º 214/XII (3.ª) (ESTABE
Pág.Página 25
Página 0026:
26 | II Série A - Número: 106 | 2 de Maio de 2014 decreto-lei que “Procede à terceira alter
Pág.Página 26
Página 0027:
27 | II Série A - Número: 106 | 2 de Maio de 2014 PARTE IV – ANEXOS Anexa-se a nota t
Pág.Página 27
Página 0028:
28 | II Série A - Número: 106 | 2 de Maio de 2014 II. Apreciação da conformidade dos requis
Pág.Página 28
Página 0029:
29 | II Série A - Número: 106 | 2 de Maio de 2014 Não prevendo a presente iniciativa qualqu
Pág.Página 29
Página 0030:
30 | II Série A - Número: 106 | 2 de Maio de 2014 Compete à Direcção-Geral dos Registos e d
Pág.Página 30
Página 0031:
31 | II Série A - Número: 106 | 2 de Maio de 2014 IP, é a entidade responsável pela gestão
Pág.Página 31
Página 0032:
32 | II Série A - Número: 106 | 2 de Maio de 2014 ONU - E-Government survey 2012 [Em linha]
Pág.Página 32
Página 0033:
33 | II Série A - Número: 106 | 2 de Maio de 2014 A mencionada Comunicação da CE pretendeu
Pág.Página 33
Página 0034:
34 | II Série A - Número: 106 | 2 de Maio de 2014 Quando contabilizada apenas a população q
Pág.Página 34
Página 0035:
35 | II Série A - Número: 106 | 2 de Maio de 2014 Consultar Diário Original
Pág.Página 35
Página 0036:
36 | II Série A - Número: 106 | 2 de Maio de 2014 Portugal encima o quadro relativo ao núme
Pág.Página 36
Página 0037:
37 | II Série A - Número: 106 | 2 de Maio de 2014  Enquadramento internacional Países euro
Pág.Página 37
Página 0038:
38 | II Série A - Número: 106 | 2 de Maio de 2014  Lançamento, no mesmo ano, do eCard (car
Pág.Página 38
Página 0039:
39 | II Série A - Número: 106 | 2 de Maio de 2014 O Governo Dinamarquês estabeleceu ainda o
Pág.Página 39
Página 0040:
40 | II Série A - Número: 106 | 2 de Maio de 2014  Potenciar a reutilização e partilha de
Pág.Página 40
Página 0041:
41 | II Série A - Número: 106 | 2 de Maio de 2014 V. Consultas e contributos  Consul
Pág.Página 41
Página 0042:
42 | II Série A - Número: 106 | 2 de Maio de 2014 A disponibilização na Internet de serviço
Pág.Página 42
Página 0043:
43 | II Série A - Número: 106 | 2 de Maio de 2014 – A AMA, IP, é a entidade responsável pel
Pág.Página 43