38 | II Série A - Número: 106 | 2 de Maio de 2014

 Lançamento, no mesmo ano, do eCard (cartão eletrónico do seguro de saúde), que inclui a possibilidade de ativar funções do cartão do cidadão e usar, adicionalmente, serviços governamentais eletrónicos;  Emissão dos primeiros ePassaportes (2006);  A partir de Janeiro de 2008, os cartões eHealth e eID começam a usar assinaturas eletrónicas qualificadas. Essa função pode ser ativada gratuitamente e pode ser utilizada para ebanking;  Primeira versão do cartão do cidadão online MOCCA (Modular Open Citizen Card Architecture), lançado em software livre, que permite a implementação da autenticação do cartão do cidadão sem que seja necessário instalar qualquer software nos PC pessoais (2008);  Lançamento da versão personalizada da página Help.gv.,onde quem possua cartão do cidadão pode submeter o seu perfil e dados pessoais apenas acessíveis ao utilizador autenticado. O sistema possui ainda lembretes para validação de documentos e acesso ao serviço de receção de mensagens (2009);  Lançamento da versão móvel do cartão do cidadão, desenvolvido na rede CIP Large Scale Pilot on eID (STORK) que permite autenticação e identificação no telemóvel (2009);  Lançamento do portal Point of Single Contact (PSC), com o objetivo de reduzir o peso administrativo a empreendedores simplificando as formalidades necessárias e do Portal da Empresa one-stop-shop - Unternehmensserviceportal em 2010;  Lançamento da Open Government Data Cooperation Austria, com o objetivo de estabelecer uma estratégia comum de governação eletrónica a todos os níveis da administração pública austríaca, e nova edição do Austrian eGovernment ABC, em 2011.

A legislação de suporte à governação eletrónica sofre alterações em vários diplomas, tais como o eGovernment Act, o Electronic Signature Act e a General Law on Administration Processes, com o objetivo de promover o eID concept Citizen Card. A edição revista do ABC guide to eGovernment in Austria (2008) incorpora todas essas alterações. Tendo implementado em 2003 o cartão do cidadão8 (Bürgerkarte), componente fundamental da estratégia de governação eletrónica austríaca, cartão esse que garantia o acesso seguro aos serviços do setor público por parte dos cidadãos, o operador de telecomunicações Mobilkom Áustria lança, em 2004, o A1 SIGNATUR, serviço de identificação móvel para governação eletrónica, que permite a identificação e autenticação dos cidadãos via telefones móveis, bem como a possibilidade de proceder a assinaturas digitais em documentos e fazer transações seguros sem que seja necessário possuir o cartão do cidadão.
No ano seguinte, a Áustria torna-se o primeiro país do mundo a oferecer aos seus cidadãos a possibilidade de integrar uma assinatura eletrónica nos cartões bancários através de uma função do cartão do cidadão (a assinatura digital) que pode ser incluída no microchip do cartão bancário Maestro.

DINAMARCA Embora não exista atualmente legislação dinamarquesa específica sobre e-government, a estratégia nacional adotada ( eGOVERNMENT STRATEGY 2011-2015), desenvolve-se em torno de três grandes áreas: 1 – Abandono de formas de comunicação convencionais, através do desenvolvimento da comunicação digital eficaz com os cidadãos, bem como do crescimento empresarial digital; 2 – Sistema social digital, com ênfase na adoção de soluções digitais em toda a rede de ensino, a colaboração digital com os utentes dos serviços de saúde tendo em vista a telemedicina, a adoção de novas tecnologias nas iniciativas sociais, um portal de emprego e a existência de uma plataforma comum da administração ambiental; 3 – Soluções digitais para efetiva colaboração no setor público, que abarca as questões da infraestrutura digital necessária à partilha de recursos, a adoção de normas comuns da transmissão de dados, legislação de suporte aos serviços digitais e gestão eficaz da governação eletrónica, nos seus diferentes níveis (governo central, regiões e municípios).
A Dinamarca aprovou o Act on Electronic Signatures, em 2000, que transpõe a Diretiva 1999/93/EC. As definições de advanced e qualified electronic signatures deste diploma são similares às da diretiva. 8 Portal em língua alemã.