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39 | II Série A - Número: 106 | 2 de Maio de 2014

O Governo Dinamarquês estabeleceu ainda o official digital signature scheme (Nem ID), através do qual todos os cidadãos podem receber software livre para assinatura digital (OCES - Public Certificate for Electronic Services) como forma de assegurar a segurança das transações entre o setor público e privado, permitindo fazer o log in comum a instituições bancárias dinamarquesas, sites governamentais e algumas empresas do setor privado.

HOLANDA A Holanda iniciou as bases do seu programa de governação eletrónica ainda na década de 90 do século XX, com a adoção, em 1994, do National Action Programme on Electronic Highways (com o objetivo de aplicar as TIC ao setor público, o lançamento em 1996 do projeto Public Counter 2000 Project (Overheidsloket 2000), que se destinava à criação de um único ponto de acesso – one stop shop - para os cidadãos interagirem com a administração pública e do Electronic Government Action Programme9 em 1998 (que previa que, até 2002 pelo menos 25% dos serviços públicos estivessem on line), e, finalmente, a publicação, em 1999 do Diigital Delta - The Netherlands Online, instrumento delineador da política da sociedade de informação na Holanda. Nesse mesmo ano é criado o portal do Governo Overheid.nl, agregador de informação e serviços governamentais. O desenvolvimento da governação eletrónica nos municípios é feito pela Association of Dutch Communes10 (VNG), que lança o projeto eCommunes - eGemeenten, tornando-se num dos primeiros países europeus em que a totalidade dos municípios tem presença e conteúdos na internet (2003); Fundamental na prossecução dos seus objetivos de governação eletrónica é o lançamento do Digital Identity Service DigID, que permite aos cidadãos ter uma única autenticação online para acesso aos serviços de governação eletrónica, em 2005, bem como o lançamento de diversos portais governamentais agregadores de conteúdo: o Dutch Donor Register, o website da governação eletrónica www.e-overheid.nl passa a ter a possibilidade de pesquisa em todos os websites governamentais, o portal GovUnited11 lança um novo serviço chamado Op Afspraak (By Appointment), que permite a marcação de reuniões com o setor público e o portal Working on the Netherlands together, em 2007, a que se segue o início da política de desmaterialização total de na administração pública, e da colaboração dos municípios com o portal GovUnited no âmbito do projeto transparência administrativa 'Overheid heeft Antwoord©' (Government Answers©) em 2008.
Passados dois anos, o Governo lança a infraestrutura para empresas eRecognition, para a comunicação entre o setor público e privado, disponível para os vários meios de autenticação (cartões, telefones móveis, tokens, password, etc.) e, já em 2011 o portal personalizado para cidadãos holandeses MyGovernment (MijnOverheid) inclui uma mailbox segura para as comunicações com o setor público, culminando com a introdução do DigiD Authorise, sistema seguro de identidade digital, e do Digipoort, serviço customizado em software livre para a comunicação digital das 78 agências do governo central.

REINO UNIDO

Com uma larga tradição de governação eletrónica, o Reino Unido tem definido a sua estratégia através da publicação de documentos considerados fundamentais para a arquitetura do sistema, tais como: O Government ICT Strategy, de 2011, com o objetivo de deixar as soluções de software proprietário, substituindo-as por formatos abertos e trazendo uma maior participação das pequenas e medias empresas a este domínio;  Publicação, entre 2011 e 2012, de quatro estratégias: Government Cloud, Greening Government: ICT, Government ICT Capability, Government End User Device;  E, já em 2012, dos relatórios The Big Data Opportunity: Making government faster, smarter and more personal, com o objetivo de desenvolver aplicações para o aproveitamento de Big Data no setor público e do The Superfast and the Furious Priorities for the future of UK broadband policy.
Estas publicações servem de base à política de governação eletrónica pretendida para o Reino Unido, e que assenta nos seguintes objetivos: 9 Documento em língua holandesa. Não foi encontrada nenhuma tradução.
10 Website em língua holandesa. 11 Portal em língua holandesa.

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