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Quinta-feira, 5 de junho de 2014 II Série-A — Número 126

XII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2013-2014)

SUPLEMENTO

SUMÁRIO Proposta de n.º 194/XII (3.ª) (Procede à primeira alteração à Lei n.º 54/2010, de 24 de dezembro, que aprova a Lei da Rádio, modificando o prazo para a concessão do serviço público de rádio): — Relatório da discussão e votação na especialidade, texto final da Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação e propostas de alteração apresentadas pelo PSD/CDS-PP e BE.