2 DE JULHO DE 2014

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e) Identifique, em todo o setor, qual a capacidade industrial instalada de processamento de produtos

florestais e as necessidades de abastecimento de matéria-prima e, ainda, a disponibilidade de matéria-prima

nacional para abastecer o setor, nomeadamente de matéria-prima certificada (atualizando, neste particular, a

matriz estruturante, incluindo, assim, o parque de máquinas de exploração florestal);

f) Descreva, de forma mais pormenorizada, novas formas de organização do território (e as respetivas

matrizes de objetivos específicos e operacionais), com o propósito de aumentar a escala, dar centralidade ao

conceito de unidade de gestão florestal e encontre uma definição para unidade mínima de gestão florestal;

g) Preveja o alargamento do conceito de contratos-programa a outros objetivos que não só aqueles

relacionados com a defesa da floresta contra incêndios e pragas e doenças, como seja o alargamento a

objetivos de gestão ativa da floresta;

h) Garanta a realização do Inventário Florestal Nacional em períodos de cinco anos propostos com

indicadores que permitam avaliar o estado da floresta portuguesa de uma forma qualitativa;

i) Preveja uma estratégia para os Baldios em regime florestal (em cogestão, ou não), com a identificação

clara de metas e objetivos, nomeadamente quanto aos modelos de gestão, prazos para a constituição de

assembleias de compartes que ainda estejam por constituir e prazos para aprovação de Planos de Utilização

de Baldios que ainda se encontrem por aprovar e a sua integração num campo específico do sistema nacional

de informação dos recursos florestais;

j) Indique, de forma precisa, como será feita a valorização dos serviços ambientais, e como será

promovida uma cultura de eficiência do território em função do valor económico, também ele validado na sua

componente ambiental, e, ainda, como será promovido o conceito de silvicultura da biodiversidade para a

valorização dos produtos não lenhosos florestais de valor acrescentado, os quais ainda não se encontram

valorizados pelo mercado.

2. Decorrida a consulta pública e consolidado o documento final, promova uma reunião do Conselho

Consultivo Florestal.

Palácio de São Bento, 26 de junho de 2014.

Os Deputados do PS, Miguel Freitas — Rui Pedro Duarte — António Braga — Glória Araújo — Rosa Maria

Bastos Albernaz — João Paulo Pedrosa — Ana Paula Vitorino — Fernando Jesus.

———

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO N.º 73/XII (3.ª)

(APROVA O ACORDO ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E O GOVERNO DA REPÚBLICA DA

TURQUIA SOBRE COOPERAÇÃO NO DOMÍNIO DA INDÚSTRIA DE DEFESA, ASSINADO EM ANCARA,

EM 7 DE NOVEMBRO DE 2013)

Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas

Índice

PARTE I – CONSIDERANDOS

PARTE II – OPINIÃO DA DEPUTADA AUTORA DO PARECER

PARTE III – CONCLUSÕES