II SÉRIE-A — NÚMERO 150

20

 Votação do artigo 9.º da PPL 238/XII (3.ª). Aprovado.

GP PSD GP PS GP CDS-

PP GP

PCP GP BE GP “Os Verdes”

Favor XX

Abstenção XX

Contra X

Artigo 10.º da PPL 238/XII (3.ª) –“Sentido e extensão quanto à alteração do Decreto-Lei n.º 31/2011,

de 4 de março”

 Votação da proposta de alteração da alínea b) do artigo 10.º da PPL 238/XII (3.ª) apresentada pelo

PSD/CDS-PP. Aprovada por unanimidade. Esta votação prejudica o teor da PPL 238/XII (3.ª) para esta

alínea.

GP PSD GP PS GP CDS-

PP GP

PCP GP BE GP “Os Verdes”

Favor XXXXX

Abstenção

Contra

 Votação da proposta de alteração da alínea b) do artigo 10.º da PPL 238/XII (3.ª) apresentada pelo BE.

Rejeitada.

GP PSD GP PS GP CDS-

PP GP

PCP GP BE GP “Os Verdes”

Favor XX

Abstenção X

Contra XX

 Votação da proposta de alteração da subalínea i) da alínea d) do artigo 10.º da PPL 238/XII (3.ª)

apresentada pelo PCP. Rejeitada.

GP PSD GP PS GP CDS-

PP GP

PCP GP BE GP “Os Verdes”

Favor XX

Abstenção X

Contra XX

 Votação da proposta de alteração da subalínea ii) da alínea d) do artigo 10.º da PPL 238/XII (3.ª)

apresentada pelo PCP. Rejeitada.

GP PSD GP PS GP CDS-

PP GP

PCP GP BE GP “Os Verdes”

Favor XX

Abstenção X

Contra XX