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CONVENÇÃO ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A REPÚBLICA DO SENEGAL PARA EVITAR A DUPLA
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(iii) O imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (l'impôt sur le revenu de
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c) As expressões «um Estado Contratante» e «o outro Estado Contratante» desi
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a) Um local de direção; b) Uma sucursal; c) Um escritório;
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atividade de conjunto da instalação fixa resultante desta combinação seja de caráct
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condições ou em condições similares, e tratasse com absoluta independência com a em
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3. O disposto no número 2 não será aplicável quando de uma ação judicial, ad
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5. Quando uma sociedade residente de um Estado Contratante obtiver lucros ou rendim
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contraída a obrigação pela qual os juros são pagos e esse estabelecimento estável ou <
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essa instalação fixa suporte o pagamento dessas royalties, tais royalties consideram-se
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remunerações por serviços técnicos são pagas, e esse estabelecimento estável ou essa <
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Estado Contratante se os serviços forem prestados nesse Estado e se a pessoa singular
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relação a si, a uma tributação não conforme com o disposto na presente Convenção, p
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3. O disposto nos números 1 e 2 não poderá em caso algum ser interpretado no
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Partes, e bem assim os juros, as penalidades administrativas e os custos de cobrança ou
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termos da sua legislação, tomar medidas cautelares a fim de assegurar a sua cobranç
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CAPÍTULO VI DISPOSIÇÕES FINAIS ARTIGO 31.º ENTRADA EM VIGOR
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3. Em caso de denúncia, a presente Convenção deixará de produzir efeitos:
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(ci-après dénommés "impôt sénégalais") ; b) en ce qui concerne le Portugal : <
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g) les expressions "entreprise d'un État contractant" et "entreprise de l'autre État contr
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résident seulement de l'État avec lequel ses liens personnels et économiques sont les plus
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cette fin, mais seulement lorsque des activités de cette nature se poursuivent (pour le mê
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7. On ne considère pas qu'une entreprise d'un État contractant a un établissement stable d
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l'intermédiaire d'un établissement stable qui y est situé. Lorsque l'entreprise exerce son
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ARTICLE 8 NAVIGATION MARITIME ET AÉRIENNE 1. Les bénéfices provenant de l'ex
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ARTICLE 10 DIVIDENDES 1. Les dividendes payés par une société qui est un rés
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ARTICLE 11 INTÉRÊTS 1. Les intérêts provenant d'un État contractant et payés
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ARTICLE 12 REDEVANCES 1. Les redevances provenant d'un État contractant et p
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Página 0157:
2. Toutefois, ces rémunérations pour services techniques sont aussi imposables dans l’Etat contra
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indépendante, y compris de tels gains provenant de l'aliénation de cet établissement stable <
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Página 0159:
a) le bénéficiaire séjourne dans l'autre État pendant une ou des périodes n'excédant pas au total
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Página 0160:
contractant au titre d’un emploi antérieur ne sont imposables que dans cet autre État contractant
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Página 0161:
ARTICLE 23 AUTRES REVENUS 1. Les éléments du revenu d'un résident d'un État
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Página 0162:
situation, en particulier au regard de la résidence. La présente disposition s'applique aussi,
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Página 0163:
3. Les autorités compétentes des États contractants s'efforcent, par voie d’accord amiable
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Página 0164:
demandés, même s’il n’en a pas besoin à ses propres fins fiscales. L’obligation qui figure dans l
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Página 0165:
5. Nonobstant les dispositions des paragraphes 3 et 4, les délais de prescription et la priorité
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ARTICLE 32 DÉNONCIATION 1. La présente Convention demeurera en vigueur penda
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