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Página 0004:
(i) o imposto sobre o rendimento (incluindo o imposto sobre os prémios de se
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f) o termo «sociedade» significa qualquer pessoa colectiva ou qualquer entida- <
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Página 0006:
são não inclui qualquer pessoa que esteja sujeita a imposto nesse Estado apenas relati-
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3. Um local ou um estaleiro de construção ou um projecto de instalação ou de mon- ta
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Página 0008:
outro modo) não é, só por si, bastante para fazer de qualquer dessas sociedades estabe-
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Página 0009:
estável aí situado, serão imputados, em cada Estado Contratante, a esse estabelecimento
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posto no n.º 1 aplicar-se-á à parte dos lucros do consórcio ou da associação correspon-
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Página 0011:
a) 5% do montante bruto dos dividendos, se o beneficiário efectivo for uma sociedad
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Artigo são aplicáveis apenas a este último montante. Nesse caso, a parte excedente con-
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a parte excedente continua a poder ser tributada de acordo com a legislação de cada
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ridos das suas actividades exercidas no outro Estado Contratante durante o período
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ARTIGO 17.º ARTISTAS E DESPORTISTAS 1. Não obstante o disposto nos Artigos 14
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2. Não obstante o disposto no n.º 1, as pensões e outras remunerações similares
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situado, ou exercer nesse outro Estado uma profissão independente, através de uma ins-
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de que paga os dividendos relativamente aos lucros dos quais os dividendos são pago
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5. As disposições do presente Artigo aplicar-se-ão aos impostos objecto da presente
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cobrança dos impostos referidos no n.º 1, ou dos procedimentos declarativos ou execu- <
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2. Entende-se que os benefícios previstos na Convenção não serão concedidos a um r
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CONVENTION BETWEEN THE PORTUGUESE REPUBLIC AND BARBADOS FOR THE AVOIDANCE OF
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f) the term “company” means any body corporate or any entity that is treated as a b
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2. Where by reason of the provisions of paragraph 1 an individual is a resident of
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Página 0029:
4. Notwithstanding the preceding provisions of this Article, the term “permanent es
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3. In determining the profits of a permanent establishment, there shall be a
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2. However, such interest may also be taxed in the Contracting State in whic
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Página 0037:
in the other Contracting State during the aforesaid period or periods may be
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2. Notwithstanding the provisions of paragraph 1, pensions and other similar
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3. Where, by reason of a special relationship between the person referred to in
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Página 0041:
3. Where in accordance with any provisions of this Convention income derived by
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Página 0042:
this Convention, he may, irrespective of the remedies provided by the domestic law
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Página 0043:
a) to carry out administrative measures at variance with the laws and admini
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Página 0045:
b) in respect of other taxes, as to income arising in any fiscal year beginn
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