3 | II Série A - Número: 010 | 30 de Setembro de 2014

Três grandes constrangimentos, cada vez mais reconhecíveis pela população, contribuíram para o atraso e a degradação da situação nacional, entravam no imediato a recuperação económica e social e eliminam num prazo mais alargado as hipóteses de um desenvolvimento duradouro e equilibrado. São eles os níveis brutalmente elevados da dívida pública e da dívida externa, a integração monetária no Euro e a dominação do sistema financeiro nacional pelo capital monopolista.
A renegociação da dívida, a libertação do País da submissão ao Euro e o controlo público da banca são, por isso, três instrumentos fundamentais para a recuperação e o progresso do País, que devem ser aplicados no seu tempo próprio, mas pensados e preparados em conjunto, articulados e integrados num projeto mais geral de rutura com o atual rumo de destruição, de concretização de uma alternativa política e de edificação de uma democracia avançada nas várias vertentes da vida nacional.
É esta a razão por que o PCP apresenta esta proposta integrada para resgatar o País da dependência e do declínio, visando fixar os calendários, as condições e as opções da política nacional com vista à renegociação da dívida, compatibilizando-a com o direito ao desenvolvimento; à criação de estruturas nos órgãos de soberania para preparar o País para a saída do Euro, favorecendo o desenvolvimento nacional e salvaguardando os interesses e as condições de vida dos trabalhadores e do povo; e à adoção de medidas que conduzam a um efetivo controlo público do setor financeiro, colocando-o ao serviço dos interesses do País e dos portugueses e não da especulação e da acumulação privada.

2. Necessidade de renegociação da dívida No final do 1º semestre de 2014, a dívida pública, na ótica de Maastricht, equivalia a 134,0% do PIB. Na mesma altura, a dívida externa líquida, dada pela posição de investimento internacional, equivalia a 123,7% do PIB. Uma e outra são das maiores do mundo, em termos relativos, e excedem em muito qualquer limiar de sustentabilidade. Os juros e amortizações das dívidas pública e externa restringem brutalmente a capacidade de investimento do País e a capacidade de o Estado cumprir as funções e competências constitucionalmente atribuídas.
Estas dívidas resultaram e são a face visível da desindustrialização, da desvalorização da agricultura e das pescas, do abandono do aparelho produtivo, da redução do mercado interno, das privatizações, da crescente financeirização da economia, da especulação financeira, do favorecimento público e da evasão fiscal do grande capital, da derrapagem dos défices públicos e externos designadamente para favorecer o sistema financeiro, da submissão à União Europeia e aos monopólios nacionais e estrangeiros, da adesão ao Euro e do agravamento da crise do capitalismo e do seu aproveitamento contra os trabalhadores e o povo.
Com estas dívidas, pública e externa, ganham os setores exportadores dos principais países europeus, ganham os banqueiros, ganham os especuladores, ganham os grandes grupos económicos e financeiros, ganha o grande capital nacional e transnacional; perdem os trabalhadores, os reformados e o povo português, que pagam com os cortes nos salários, nas reformas e nas pensões, nas prestações sociais, nos rendimentos, na saúde, na educação, na ciência, na cultura, nos serviços públicos, com a degradação do poder de compra, dos níveis de vida, dos direitos laborais e cívicos, com o desemprego, a precariedade, a emigração forçada, o empobrecimento e a miséria; perdem a economia nacional e o País, com a entrega ao desbarato de recursos, patrimónios, empresas estratégicas, serviços públicos e centros de decisão, com a degradação do investimento, da capacidade instalada, da produção e da atividade económica, com a recessão e a estagnação económicas, com a destruição de postos de trabalho, de qualificações profissionais, e de milhares de pequenas e médias empresas, com a alienação crescente da riqueza produzida no País, com a deterioração da autonomia e soberania nacional, da vida democrática, da segurança e da tranquilidade pública e da salvaguarda ambiental.
A dívida pública tomou o freio nos dentes. O seu volume é de tal ordem que, com a ausência ou insuficiência de crescimento económico, os juros fazem-na aumentar todos os anos. A dívida externa não permite estancar a sangria de recursos para o estrangeiro. Está seriamente comprometida a solvabilidade financeira do Estado e do País, para lá da incapacidade de cumprir as disposições, gravosas e irrealistas, do Tratado Orçamental, assumido por PS, PSD e CDS. As dívidas pública e externa são insustentáveis e impagáveis. A sua renegociação é uma inevitabilidade, como atempadamente preveniu e propôs o PCP, tendo sido o primeiro partido a apontar esse caminho há mais de três anos, em abril de 2011. Atendendo a que ambas têm uma larga zona de interseção, a renegociação da dívida pública é também, em larga medida, a