4 | II Série A - Número: 010 | 30 de Setembro de 2014

renegociação da dívida externa. Mas a grande questão é se esta renegociação será feita no interesse dos credores ou no interesse do povo português.
Desde logo, a renegociação da dívida significa o propósito e a iniciativa de negociar com os credores, mas significa ao mesmo tempo a intenção de tomar todas as medidas indispensáveis à concretização dos seus objetivos, independentemente das opções dos credores.
A necessária renegociação das dívidas pública e externa deve proteger Portugal da usura dos que lucraram com elas e não para servir ou acautelar os seus interesses. Deve ser assumida como uma iniciativa do Estado português, com o objetivo de assegurar o direito a um desenvolvimento soberano e sustentável e de garantir um serviço das dívidas que se coadune com o crescimento económico e a promoção do investimento e do emprego.
O processo de renegociação da dívida pública – nos seus prazos, juros e montantes – deve apurar a sua origem, determinar os atuais credores e a perspetiva da sua evolução; admitir a suspensão imediata do pagamento da dívida direta do Estado; assegurar um serviço da dívida compatível com o crescimento e o desenvolvimento económicos; salvaguardar os pequenos aforradores, a segurança social, o setor público administrativo e empresarial do Estado e os setores cooperativo e mutualista; pagar as dívidas em atraso do Estado aos fornecedores e agentes económicos; prevenir e evitar as perdas potenciais de garantias, avales, parcerias e outros contratos do Estado; e diminuir o endividamento externo do sistema bancário.

3. Necessidade de libertar o País da submissão ao Euro A integração de Portugal na União Económica e Monetária (UEM) e a adesão ao Euro, combatidas pelo PCP – único grande Partido nacional que o fez –, traduziram-se em devastadoras consequências para a economia nacional e o País. O Euro é um projeto do grande capital europeu, das transnacionais europeias e do diretório de potências europeias comandado pela Alemanha. O grande capital nacional, integrado em posição subalterna com o capital estrangeiro, assumiu o projeto como seu e os partidos que o representam – PS, PSD e CDS – impuseram-no ao País. O Euro e os constrangimentos associados à UEM servem especialmente os interesses da banca, nacional e estrangeira, e dos grupos monopolistas, mas são contrários aos interesses dos trabalhadores e do povo português, bem como dos trabalhadores e dos povos europeus.
O Euro representou para Portugal estagnação e recessão, desinvestimento e degradação do aparelho produtivo, endividamento externo e perda de competitividade, endividamento público e ataque especulativo à dívida soberana, descontrolo orçamental e agravamento do défice, aumento do desemprego e da precariedade, redução dos salários e aumento da exploração, desigualdades sociais e pobreza, privatização de empresas estratégicas e degradação das funções do Estado, disparidades regionais e divergência face à média da União Europeia. Portugal produz hoje menos riqueza do que quando se introduziram as notas e moedas de euro e a desigualdade na distribuição da riqueza agravou-se. O Euro submeteu Portugal a imposições de tipo colonial por parte da União Europeia e do seu diretório e amarrou-o à estagnação e à recessão, ao empobrecimento e ao subdesenvolvimento. A subordinação ao Euro revela-se não apenas insustentável para a economia portuguesa, mas também um fator de crescente degradação das condições de vida do povo português.
Libertar o País da submissão ao Euro, ainda que com impactos e custos no curto prazo que não podem ser ignorados e que responsabilizam em primeiro lugar quem atrelou o País a uma moeda contrária aos interesses nacionais, é uma condição necessária, embora não suficiente, para assegurar um desenvolvimento soberano.
As vantagens em recuperar a soberania monetária são conhecidas: fim da dependência absoluta dos mercados financeiros no financiamento (de último recurso) do Estado; gestão monetária, financeira e orçamental autónoma, ajustadas à situação do País; abandono do Pacto de Estabilidade e Crescimento, da austeridade e empobrecimento permanentes e dos constrangimentos ao investimento e à atividade produtiva; limitação das perdas de competitividade pela valorização excessiva da moeda comum; e maior resistência à especulação financeira, à saída de capitais e ao endividamento externo. A concretização destes objetivos abriria outras condições, à criação de emprego, ao crescimento e desenvolvimento económicos, ao investimento público e privado, à defesa da produção nacional e a uma via soberana de desenvolvimento e progresso social.