6 | II Série A - Número: 010 | 30 de Setembro de 2014

dominante, do capital transnacional, agravando o trespasse de riqueza para o estrangeiro e a perda de capacidade de intervenção e de soberania do País. Em cada ano, são milhares de milhões de euros da riqueza nacional – superiores aos fundos comunitários vindos da União Europeia – que são transferidos para o grande capital estrangeiro sob a forma de lucros, dividendos e juros.
Simultaneamente, agravaram-se a contenção salarial, a precariedade, a retirada de direitos e a destruição de postos de trabalho dos empregados bancários e as taxas, as comissões, os spreads, os pagamentos, as exigências e os abusos aos clientes e utentes dos serviços bancários. A exploração dos trabalhadores e a extorsão dos clientes alimentaram os lucros colossais dos bancos.
A pressão para a subida das taxas de juros, a limitação da concessão de crédito às micro, pequenas e médias empresas, a renitência ao investimento produtivo, o enviesamento para os setores não transacionáveis, a propensão para a especulação financeira, a promoção da concentração e centralização de capitais nos grandes grupos económicos e da concentração fundiária urbana e rural, a dependência das contingências dos mercados bolsistas, de câmbio e da dívida, a exposição a ativos especulativos e tóxicos e maus investimentos, as relações nebulosas e fraudulentas dentro dos respetivos grupos, a descapitalização e a necessidade estrutural do socorro público fazem com que os bancos privados não desempenhem adequadamente o papel de financiadores da economia, antes pelo contrário, contribuam para o agravamento da situação económica e financeira do País. Após anos de acumulação de milhares de milhões de euros de lucros, os prejuízos do conjunto da banca nacional nos últimos três anos, as perdas para o Estado de receitas fiscais e de verbas do auxílio público, e os recentes escândalos financeiros (BPN, BCP, BPP, BANIF e, mais recentemente, o BES) ameaçam ainda mais a situação económica do País.
A necessidade urgente de reconsolidar a globalidade do sistema bancário e de conter os riscos sistémicos para a economia, de assegurar uma efetiva regulação, supervisão e fiscalização da banca e, numa perspetiva mais vasta, a necessidade de travar a especulação financeira e de canalizar as poupanças e recursos financeiros para o investimento na produção nacional, de defender a soberania e impulsionar o crescimento seguro e equilibrado, reclama que a moeda, o crédito e outras atividades financeiras essenciais sejam postas sob controlo e domínio públicos, colocando-as ao serviço dos interesses nacionais.
A proposta tripartida e integrada, de renegociação das dívidas pública e externa, de preparação e estudo para a saída do Euro e de retoma do controlo público da banca, destinada a prover o País de meios para a realização de um projeto soberano e sustentável de crescimento económico e de desenvolvimento social, é inseparável de outras facetas de uma política patriótica e de esquerda necessária ao País. Uma política que aumente a produção nacional e dinamize o mercado interno; promova as exportações e a substituição de importações; amplie o investimento público produtivo; recupere empresas e setores estratégicos para o Estado; apoie as micro, pequenas e médias empresas; reponha e valorize salários, pensões, prestações sociais, rendimentos e direitos da população; combata o desemprego e a precariedade; defenda os serviços públicos; assuma uma verdadeira política de justiça fiscal, tributando o grande capital; diversifique as fontes de financiamento do Estado; saneie as contas públicas; articule a gestão orçamental com o desenvolvimento; concerte a sua ação diplomática com outros países europeus com dificuldades semelhantes, especialmente na luta pela dissolução da UEM; reforce e diversifique as relações comerciais e de cooperação com outros povos; e assuma uma política soberana que afirme o primado dos interesses nacionais.

5. Aplicação da proposta O rompimento com a política de direita, a defesa da soberania nacional, a colisão com os interesses dos grandes grupos económicos e financeiros, a renegociação da dívida no interesse do povo português, a recuperação do controlo público da banca, desalojando o grande capital instalado no setor financeiro, e a libertação do País do domínio do Euro, hegemonizado pela alta finança, imprescindíveis para a libertação nacional, o fim da regressão social e a reivindicação de um futuro de progresso e justiça, é um processo que exige, na sua condução, a afirmação do primado dos interesses nacionais sobre quaisquer imposições a que se queira amarrar o País.
O PCP não ignora as dificuldades que esta proposta encerra, sobretudo as que decorrem dos obstáculos e resistências desesperadas daqueles poucos cujas fortunas têm beneficiado das crescentes dívidas pública e externa, da submissão ao Euro e da banca privada, mas a questão decisiva que se coloca para o presente e o