60 | II Série A - Número: 011 | 2 de Outubro de 2014

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1103/XII (3.ª) (RECOMENDA AO GOVERNO A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE INFORMAÇÃO E ESCLARECIMENTO DA POPULAÇÃO EM GERAL QUANTO AO SURTO DE DOENÇA PROVOCADO PELO VÍRUS ÉBOLA)

Informação da Comissão de Saúde relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República

1. Os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP tomaram a iniciativa de apresentar o Projeto de Resolução (PJR) n.º 1103/XII (3.ª), ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 156.º (Poderes dos Deputados) da Constituição da República Portuguesa e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º (Poderes dos Deputados) do Regimento da Assembleia da República (RAR).
2. A iniciativa deu entrada na Assembleia da República a 11 de setembro de 2014, tendo sido admitida no dia 17 de setembro, data em que baixou à Comissão de Saúde.
3. A discussão do Projeto de Resolução (PJR) n.º 1103/XII (3.ª) ocorreu nos seguintes termos: A Deputada Paula Santos (PCP) apresentou o Projeto de Resolução que «Recomenda ao Governo a adoção de medidas de informação e esclarecimento da população em geral quanto ao surto de doença provocado pelo vírus Ébola». Apresentou alguns indicadores sobre a doença que tem um alto grau de de perigosidade. Deu conta de que a OMS emitiu um comunicado no passado mês de Agosto, no qual declarou o «estado de emergência de saúde pública de âmbito internacional» e desde aí tem alertado para o crescimento da epidemia. A DGS considera que é baixo o risco da doença se propagar para a Europa, mas que não se devem ignorar os riscos nos países africanos de expressão portuguesa, com fortes relações com Portugal.
Considera que Portugal deve estar preparado o melhor possível para combater a situação, pelo que será necessário ir mais longe na informação, no esclarecimento e na sensibilização dos portugueses sobre o vírus Ébola, para que efetivamente todos saibam como atuar caso sejam confrontados com esta realidade, sendo que cabe ao Governo promover essa informação. Referiu ainda que os trabalhadores do turismo e dos aeroportos e transporte aéreo têm manifestado preocupação quanto à exposição dos trabalhadores a eventual contacto com doentes infetados com o vírus Ébola, pelo que a formação a estes profissionais será necessária assim como a informação a todos os portugueses.
Pelas razões expostas, a iniciativa legislativa recomenda que o Governo: – Assegure que a Direção-Geral de Saúde dispõe de todos os recursos necessários para uma resposta adequada, na eventualidade de existirem doentes infetados com o vírus do Ébola em Portugal; – Desenvolva ações de informação, esclarecimento e sensibilização sobre o vírus Ébola à população geral, no âmbito do combate e prevenção da doença, designadamente sobre as precauções e comportamentos a adotar em caso de contacto com doentes infetados; – Intervenha no sentido de zelar para que os serviços de saúde ocupacional das empresas cumpram as suas responsabilidades e assegurem a informação, esclarecimento e sensibilização dos respetivos trabalhadores sobre o vírus do Ébola, que lhes permita atuar em conformidade no caso de contactarem com doentes infetados, reduzindo os riscos de contraírem a doença e de a propagar; – Apoie e colabore com países africanos de língua oficial portuguesa, de acordo com as suas necessidades, através da disponibilização de recursos humanos e técnicos que contribuam para o controlo da epidemia.

O Deputado Ivo Oliveira informou que, tendo em conta a ligação de cidadãos e empresas de Portugal com Angola e Guiné e a necessidade de tomar medidas pelo lado da prevenção, no que se refere à Ébola, o GP do PS vai apresentar um requerimento propondo a audição do Diretor Geral da Saúde sobre esta matéria.
O Deputado Ricardo Baptista Leite considerou que é preciso perceber a realidade e a dimensão do problema, estando as entidades de saúde atentas. As recomendações da OMS estão a ser seguidas pelas entidades de saúde e certamente a DGS tem todas as condições para esclarecer a situação. Apesar de não haver qualquer caso em Portugal, é reconhecido que a Ébola é das doenças que mais tem chamado a atenção dos responsáveis. Disse que o PSD não acompanha o projeto de resolução do PCP.