O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

4 | II Série A - Número: 015 | 10 de Outubro de 2014

Ergometrina.
Ergotamina.
Fenil-1 propanona-2.
Isosafrole.
3,4 – Metilenodioxifenil – 2 - propanona.
N-ácido acetilantranílico.
Norefedrina.
Piperonal.
Pseudo-efedrina.
Safrole Os sais das substâncias inscritas na presente tabela em todos os casos em que a existência desses sais seja possível.

Palácio de S. Bento, 8 de outubro de 2014.
O Presidente da Comissão, Fernando Negrão.

———

PROPOSTA DE LEI N.º 241/XII (3.ª) (APROVA O REGIME JURÍDICO ESPECÍFICO APLICÁVEL AO CENTRO DE ANÁLISE E OPERAÇÕES MARÍTIMAS – NARCÓTICOS, ESTABELECIDO POR ACORDO APROVADO PELA RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 2/2009, DE 2 DE FEVEREIRO, NOMEADAMENTE NO QUE RESPEITA ÀS PRERROGATIVAS ATRIBUÍDAS ÀS SUAS INSTALAÇÕES EM TERRITÓRIO PORTUGUÊS)

Relatório da discussão e votação na especialidade e texto final da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias

Relatório da discussão e votação na especialidade

1. A Proposta de Lei n.º 241/XII (3.ª), da iniciativa do Governo, baixou à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias em 26 de setembro de 2014, após aprovação na generalidade.
2. Não foram apresentadas propostas de alteração.
3. Na reunião de 8 de outubro de 2014, na qual se encontravam presentes todos os grupos parlamentares, à exceção do PEV, a Comissão procedeu à discussão e votação na especialidade dos projetos de lei.
4. Da votação resultou o seguinte:

Artigo 1.º (Objeto) Na redação da Proposta de Lei n.º 241/XII (GOV) – Aprovado por unanimidade

Artigo 2.º (Inviolabilidade das instalações) Na redação da Proposta de Lei n.º 241/XII (GOV) – Aprovado por unanimidade

Páginas Relacionadas
Página 0005:
5 | II Série A - Número: 015 | 10 de Outubro de 2014 Artigo 3.º (Arquivos e correspondência
Pág.Página 5
Página 0006:
6 | II Série A - Número: 015 | 10 de Outubro de 2014 2 - A correspondência oficial do Centr
Pág.Página 6