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4 | II Série A - Número: 016S2 | 15 de Outubro de 2014

III.1.1. Receitas e Despesas da Administração Central ................................................................... 73 III.1.1.1. Receita da Administração Central ................................................................................... 75 III.1.1.1.1. Receita Fiscal .......................................................................................................... 76 III.1.1.1.2. Despesa Fiscal ........................................................................................................ 79 III.1.1.1.3. Receita não Fiscal ................................................................................................... 82 III.1.1.2. Despesa da Administração Central ................................................................................. 83 III.1.2. Receitas e Despesas da Administração Regional e Local .................................................... 90 III.1.3. Receitas e Despesas da Segurança Social .......................................................................... 96 III.2. Receitas e Despesas das Administrações Públicas (contabilidade nacional) ............................. 100 III.3. Transferências Financeiras entre Portugal e a União Europeia .................................................. 104 III.4. Ativos e Passivos do Estado ....................................................................................................... 106 III.4.1. Dívida Direta do Estado ...................................................................................................... 106 III.4.2. Tesouraria do Estado ......................................................................................................... 111 IV. Políticas Sectoriais para 2015 e Recursos Financeiros ............................................................... 115 IV.1. Programas Orçamentais .............................................................................................................. 115 IV.1.1. Atividade ............................................................................................................................. 115 IV.1.2. Projetos .............................................................................................................................. 116 IV.1.3. Quadro Plurianual de Programação Orçamental ................................................................ 120 IV.2. Órgãos de Soberania (P001) ....................................................................................................... 122 IV.2.1. Orçamento .......................................................................................................................... 122 IV.3. Governação e Cultura (P002) ...................................................................................................... 125 IV.3.1. Políticas .............................................................................................................................. 125 IV.3.2. Orçamento .......................................................................................................................... 129 IV.4. Finanças e Administração Pública (P003) e Gestão da Dívida Pública (P004) ........................... 132 IV.4.1. Políticas .............................................................................................................................. 132 IV.4.2. Orçamento .......................................................................................................................... 133 IV.5. Representação Externa (P005) ................................................................................................... 139 IV.5.1. Políticas .............................................................................................................................. 139 IV.5.2. Orçamento .......................................................................................................................... 140 IV.6. Defesa (P006) ............................................................................................................................. 142 IV.6.1. Políticas .............................................................................................................................. 142 IV.6.2. Orçamento .......................................................................................................................... 144 IV.7. Segurança Interna (P007) ........................................................................................................... 146 IV.7.1. Políticas .............................................................................................................................. 146 IV.7.2. Orçamento .......................................................................................................................... 147 IV.8. Justiça (P008) .............................................................................................................................. 149 IV.8.1. Políticas .............................................................................................................................. 149 II SÉRIE-A — NÚMERO 16
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