Debates Parlamentares - Diário 016S2, p. 87 (2014-10-15)

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87 | II Série A - Número: 016S2 | 15 de Outubro de 2014

universo comparável de serviços no decorrer da execução de 2014. Tendo presente que a receita considerada exclui as transferências entre serviços da AC, a receita fiscal representa 71,3% da receita efetiva total, cabendo 25,3% à receita corrente não fiscal e 3,4% à receita de capital. Na receita efetiva não fiscal da AC são preponderantes as “Comparticipações para a CGA e ADSE” e as “Outras receitas correntes”, representando, em conjunto, 70,2% desse agregado.

Quadro III.1.2. Receita da AC (milhões de euros) 2013 2014 2 0 1 5 O r ç a m e n t o
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R e c e i t a c o r r e n t e : 5 0 9 9 6 , 0 5 2 7 3 7 , 9 5 4 6 2 7 , 8 5 3 6 8 3 , 7 5 6 6 2 , 5 3 , 4 1 , 8
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Im p o s t o s d i r e t o s 1 7 4 3 6 , 7 1 7 5 6 3 , 8 1 8 2 1 9 , 9 1 8 2 1 9 , 9 0 , 0 0 , 7 3 , 7
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C o m p a r t i c i p a ç õ e s p a r a a C G A e a A D S E 5 0 9 1 , 7 5 7 6 9 , 7 4 7 3 1 , 3 4 7 3 1 , 3 0 , 0 1 3 , 3 - 1 8 , 0
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D i f e r e n ç a s d e c o n c i l i a ç ã o 0 , 0 7 , 4 0 , 0 0 , 0 0 , 0 - R E C E I T A E F E T I V A N Ã O F I S C A L 1 5 4 6 1 , 6 1 6 2 7 7 , 1 1 6 2 4 3 , 8 1 4 9 8 2 , 0 5 9 8 6 , 6 5 , 3 - 8 , 0
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2 0 1 4 / 2 0 1 3 V a r i a ç ã o ( % )
2 0 1 5 / 2 0 1 4 V a r i a ç ã o c o m p a r á v e l ( % ) As transferências intra e intersectoriais são excluídas do quadro.
Fonte: Ministério das Finanças.

III.1.1.1.1. Receita Fiscal A estimativa da receita fiscal líquida do Estado para 2015 teve por base a evolução esperada dos principais indicadores macroeconómicos, o efeito do reforço da política de combate à fraude e à evasão fiscais, bem como as alterações legislativas propostas em sede de Orçamento do Estado.
Nestes termos, a previsão da receita fiscal líquida do Estado para 2015 ascende a 38.873,9 milhões de euros, o que representa um crescimento de 4,7% face à atual estimativa de execução orçamental em 2014. O quadro seguinte apresenta a decomposição da previsão da receita fiscal líquida do Estado, por imposto.

87 | II Série A - Número: 016S2 | 15 de Outubro de 2014universo comparável de serviços no decorrer da execução de 2014. Tendo presente que a receita considerada exclui as transferências entre serviços da AC, a receita fiscal representa 71,3% da receita efetiva total, cabendo 25,3% à receita corrente não fiscal e 3,4% à receita de capital. Na receita efetiva não fiscal da AC são preponderantes as “Comparticipações para a CGA e ADSE” e as “Outras receitas correntes”, representando, em conjunto, 70,2% desse agregado.Quadro III.1.2. Receita da AC (milhões de euros) 2013 2014 2 0 1 5 O r ç a m e n t o
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R e c e i t a c o r r e n t e : 5 0 9 9 6 , 0 5 2 7 3 7 , 9 5 4 6 2 7 , 8 5 3 6 8 3 , 7 5 6 6 2 , 5 3 , 4 1 , 8
R e c e i t a f i s c a l : 3 7 3 9 8 , 3 3 8 1 8 6 , 1 4 0 3 1 3 , 7 4 0 3 1 1 , 3 2 , 4 2 , 1 5 , 6
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2 0 1 5 / 2 0 1 4 V a r i a ç ã o c o m p a r á v e l ( % ) As transferências intra e intersectoriais são excluídas do quadro.
Fonte: Ministério das Finanças.III.1.1.1.1. Receita Fiscal A estimativa da receita fiscal líquida do Estado para 2015 teve por base a evolução esperada dos principais indicadores macroeconómicos, o efeito do reforço da política de combate à fraude e à evasão fiscais, bem como as alterações legislativas propostas em sede de Orçamento do Estado.
Nestes termos, a previsão da receita fiscal líquida do Estado para 2015 ascende a 38.873,9 milhões de euros, o que representa um crescimento de 4,7% face à atual estimativa de execução orçamental em 2014. O quadro seguinte apresenta a decomposição da previsão da receita fiscal líquida do Estado, por imposto.

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