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95 | II Série A - Número: 016S2 | 15 de Outubro de 2014

verbas transitadas de 2013 para 2014 pelo SNS. Sem esse efeito, a despesa efetiva evidenciaria um decréscimo de 1,6%, explicado pelo contributo da redução da despesa corrente (-1,7 p.p.) que compensa o acréscimo em despesa de capital (0,1 p.p.).
A despesa efetiva primária evidencia um decréscimo em 2,5% motivado principalmente pela evolução das despesa com pessoal e transferências. Os juros apresentam um acréscimo em resultado da evolução dos juros Dívida Pública. Quadro III.1.5. Evolução da Despesa Efetiva Consolidada da Administração Central (milhões de euros) U n iv e r s o c o m p le t o
U n iv e r s o C o m p a r á v e l
D e s p e s a s c o m o p e s s o a l 1 3 . 0 6 4 , 2 1 4 . 8 5 6 , 6 1 2 . 1 1 3 , 5 - 7 , 3 - 1 , 5
A q u is iç ã o d e b e n s e s e r v iç o s 1 0 . 6 5 5 , 2 8 . 4 1 8 , 8 1 0 . 4 2 6 , 9 - 2 , 1 - 0 , 4
J u r o s e o u t r o s e n c a r g o s 7 . 6 0 0 , 4 8 . 2 0 1 , 7 7 . 8 7 2 , 5 3 , 6 0 , 4
T r a n s f e r ê n c ia s 2 6 . 7 9 4 , 3 2 6 . 1 2 5 , 7 2 6 . 1 7 7 , 6 - 2 , 3 - 1 , 0
S u b s íd io s 1 . 0 6 5 , 3 7 1 0 , 6 7 0 9 , 8 - 3 3 , 4 - 0 , 6
In v e s t im e n t o 2 . 5 4 2 , 2 2 . 9 8 7 , 5 2 . 6 2 5 , 7 3 , 3 0 , 1
O u t r a s d e s p e s a s 1 . 1 3 6 , 8 1 . 7 4 8 , 1 1 . 6 3 1 , 6 4 3 , 5 0 , 8
D if e r e n ç a s d e c o n s o lid a ç ã o 3 0 , 3 1 1 7 , 8 2 9 , 7 - 2 , 2 0 , 0
D e s p e s a e f e c t i v a 6 2 . 8 8 8 , 8 6 3 . 1 6 6 , 8 6 1 . 5 8 7 , 2 - 2 , 1
e m % d o P I B 3 5 , 8 3 6 , 0 3 4 , 1
D e s p e s a p r i m á r i a 5 5 . 2 8 8 , 4 5 4 . 9 6 5 , 1 5 3 . 7 1 4 , 8 - 2 , 8 - 2 , 5
e m % d o P I B 3 1 , 5 3 1 , 3 2 9 , 7
P o r m e m ó r i a
D e s p e s a c o r r e n t e 5 8 . 9 3 5 , 8 5 8 . 7 9 4 , 5 5 7 . 5 7 0 , 3 - 2 , 3 - 2 , 2
D e s p e s a d e c a p it a l 3 . 9 5 3 , 0 4 . 3 7 2 , 4 4 . 0 1 7 , 0 1 , 6 0 , 1
E s t im a t iv a 2014
D o t a ç ã o A ju s t a d a 2 0 1 5
2 0 1 5 / 2 0 1 4
c o m p a r á v e l
( % )
C o n t r ib u t o V a r ia ç ã o 2 0 1 5 / 2 0 1 4 ( e m p . p . ) Fonte: Ministério das Finanças Nota: Em 2015 a dotação ajustada corresponde ao orçamento líquido de cativos. A despesa está expurgada de fluxos intersetorias no âmbito da Administração Central relativos a juros e transferências, acrescendo em 2015 a eliminação dos fluxos de aquisição de bens e serviços do Programa Saúde.
Para o comportamento da despesa efetiva contribuem os seguintes agregados de despesa: A evolução da despesa com pessoal na Administração Central que apresenta um decréscimo de 7,3%, resultante, por um lado, do efeito base verificado em sede de estimativa relativo ao impacto do Programa de Rescisões por Mútuo Acordo, não previsto para 2015, e por outro lado pela diminuição do montante para a cobertura da medida de redução remuneratória37 prevista em 2015 face ao estimado em 2014.

36 Considera-se “comparável” a dotação de despesa para 2015 excluída do efeito da entrada no perímetro da Administração Central das novas entidades reclassificadas em 2015 nos termos do n.º 5 do art.º 2º da Lei n.º 41/2014 de 10 de julho bem como de novos serviços integrado e autónomos, referidas no Anexo A2 - Alterações ao Universo da Administração Central e Entidades Públicas Reclassificadas.
37 Na sequência do Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 413/2014 proferido em 30 de maio e publicado no Diário da República de 26 de junho de 2014, ocorreu a reversão da medida de redução remuneratória prevista no artigo 33.º da Lei n.º 83-C/2013 de 31 de dezembro. A Lei n.º 75/2014, de 12 de setembro, estabelece os mecanismos das reduções remuneratórias temporárias e as condições da sua reversão.

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