98 | II Série A - Número: 016S2 | 15 de Outubro de 2014

Quadro III.1.9. Despesa com Transferências Correntes e de Capital da Administração Central (milhões de euros) U n iv e r s o C o m p le t o
U n iv e r s o C o m p a r á v e l
L e i d e B a s e s d a S e g u r a n ç a S o c ia l 8 . 0 1 3 , 0 7 . 5 1 4 , 7 7 . 5 1 4 , 7 - 6 , 2 - 1 , 9
D e s p e s a s e x c e c io n a is - D ir e ç ã o G e r a l d o T e s o u r o e F in a n ç a s 4 4 2 , 2 1 8 1 , 1 1 8 1 , 1 - 5 9 , 0 - 1 , 0
A p o io s d o In s t it u t o d e F in a n c ia m e n t o A g r ic u lt u r a e P e s c a s 7 3 4 , 9 4 8 7 , 8 4 8 7 , 8 - 3 3 , 6 - 0 , 9
C o n t r ib u iç ã o f in a n c e ir a p a r a a U n iã o E u r o p e ia 1 . 6 3 8 , 6 1 . 5 9 5 , 0 1 . 5 9 5 , 0 - 2 , 7 - 0 , 2
C o n t r ib u iç õ e s e Q u o t iz a ç õ e s p a r a O r g a n iz a ç õ e s In t e r n a c io n a is 9 6 , 4 7 5 , 0 7 5 , 0 - 2 2 , 2 - 0 , 1
L e i d e F in a n ç a s R e g io n a is e L e i d e M e io s 4 2 4 , 3 4 2 2 , 6 4 2 2 , 6 - 0 , 4 0 , 0
F in a n c ia m e n t o p e n s õ e s d o r e g im e b a n c á r io 5 0 2 , 2 4 9 8 , 0 4 9 8 , 0 - 0 , 8 0 , 0
A p o io s d a F u n d a ç ã o p a r a a C iê n c ia e T e c n o lo g ia 2 6 2 , 4 2 8 5 , 8 2 8 5 , 8 8 , 9 0 , 1
S e g u r a n ç a S o c ia l - IV A S o c ia l 7 2 5 , 0 7 4 3 , 1 7 4 3 , 1 2 , 5 0 , 1
In s t it u t o d e E m p r e g o e F o r m a ç ã o P r o f is s io n a l 8 9 , 5 1 7 1 , 5 1 7 1 , 5 9 1 , 7 0 , 3
L e i d e F in a n ç a s L o c a is 2 . 3 6 0 , 8 2 . 4 7 3 , 5 2 . 4 7 3 , 5 4 , 8 0 , 4
P e n s õ e s e O u t r o s A b o n o s - C G A 9 . 4 4 7 , 7 9 . 7 6 7 , 0 9 . 7 6 7 , 0 3 , 4 1 , 2
O u t r o s 2 . 0 5 7 , 4 1 . 9 1 0 , 6 1 . 9 6 2 , 5 - 4 , 6 - 0 , 4
2 6 . 7 9 4 , 3 2 6 . 1 2 5 , 7 2 6 . 1 7 7 , 6 - 2 , 3
C o n t r ib u t o V a r ia ç ã o 2 0 1 5 / 2 0 1 4 ( e m p . p . )
E s t im a t iv a 2014
2 0 1 5 / 2 0 1 4
c o m p a r á v e l
( % )
D o t a ç ã o a ju s t a d a 2 0 1 5 Fonte: Ministério das Finanças

O decréscimo na despesa de subsídios em 33,4% resulta principalmente: Da evolução dos subsídios pagos pelo IEFP, I.P. no âmbito dos apoios ao emprego e à formação profissional em resultado:  Da reclassificação das despesas com bolsas e subsídios pagos a formandos que frequentam ações de formação profissional40 que em 2014 eram classificadas em subsídios passando, em 2015, a transferências correntes;  Da publicação de novos regulamentos41 para medidas de emprego, designadamente Estágios Emprego e Estímulo Emprego, cujo impacto se fará sentir sobretudo em 2015, os quais estipulam uma acentuada redução da respetiva duração bem como do valor de comparticipação pública. De alterações ao financiamento da PAC (Politica Agrícola Comum), introduzidas no novo Quadro Comunitário (QEC 2014-2020), com incidência nas comparticipações de algumas ajudas concedidas no âmbito do FEAGA pelo IFAP, I.P., as quais deixaram de ser cofinanciadas, passando a ser de financiamento exclusivamente comunitário sendo em 2015 registadas em Operações Extraorçamentais42.

40 Em consonância com o estabelecido no classificador económico das receitas e despesas públicas (Decreto-Lei n.º 26/2002, de 14 de fevereiro).
41 Estágios Emprego e Estágios de Inserção (EE): Portaria Nº 149-B/2014 de 24-07 que altera e republica a Portaria nº 204-B/2013 de 18/06, conjugado com Despacho n.º 9841-A/2014, de 30 de julho, na qual reduz a duração do apoio de 12 meses para 9 meses; Medida Emprego Jovem Ativo: Portaria Nº 150/2014 de 30/07, cujos estágios passam a ter uma duração de 6 meses; Medida Estímulo Emprego: Portaria Nº 149-A/2014 de 24/07, cujos apoios à contratação eram até 9 meses (Contrato a termo) ou de 18 meses (Contrato sem termo), tendo os apoios sido reduzidos para 12 meses (Contrato sem termo) ou até 6 meses (Contratos a termo, podendo ser prorrogado até 6 meses). 42 De acordo com as orientações de contabilização estabelecidas para o registo de fundos europeus, quando a entidade Administração Central é intermediária de fluxos financeiros provenientes da União Europeia e efetua a transferência/pagamento apenas destes fundos para uma entidade fora das Administrações Públicas o registo quer da receita quer da despesa deve ser efetuado como extraorçamental.