99 | II Série A - Número: 016S2 | 15 de Outubro de 2014

No investimento estima-se um acréscimo de 3,3% decorrente principalmente de parcerias públicoprivadas rodoviárias relativas às concessões do Estado e subconcessões da Estradas de Portugal em resultado do aumento da despesa para 2015 associada ao investimento no Túnel do Marão e ainda pelo facto da estimativa para 2014 incorporar poupanças adicionais previstas em sede do segundo orçamento retificativo de 2014 as quais ascendem a cerca de 100 milhões de euros. Despesa da Administração Central Financiada por Receitas Gerais O orçamento para 2015 traduz-se num acréscimo da despesa e da despesa primária da Administração Central financiada por receitas gerais de 0,7% e -0,1%, respetivamente em relação à estimativa de execução de 2014.

Quadro I.1.6.Despesa da Administração Central Financiada por Receitas Gerais Grandes agregados (milhões de euros) V a r . a b s o l u t a
V a r . r e l a t i v a ( % )
C o n t r i b u t o e m p . p .
1 . P r o j e t o s 6 0 8 , 4 5 8 8 , 3 - 2 0 , 1 - 3 , 3 - 0 , 0 2 . D o t a ç õ e s E s p e c í f i c a s p o r p r o g r a m a s 3 6 . 2 9 7 , 0 3 7 . 2 2 7 , 5 9 3 0 , 5 2 , 6 2 , 0
Ó R G Ã O S D E S O B E R A N I A 2 . 9 1 5 , 5 3 . 0 1 1 , 8 9 6 , 3 3 , 3 0 , 2 A S S E M B L E IA D A R E P Ú B L IC A 8 9 , 7 9 5 , 6 5 , 9 6 , 6 0 , 0 T R A N F E R Ê N C IA S R E G IÕ E S A U T Ó N O M A S 4 2 4 , 3 4 2 2 , 6 - 1 , 7 - 0 , 4 - 0 , 0 A O A B R IG O D A L E I D A S F IN A N Ç A S D A S R E G IÕ E S A U T Ó N O M A S 3 5 2 , 5 3 5 0 , 9 - 1 , 6 - 0 , 4 - 0 , 0 F U N D O D E C O E S Ã O 7 1 , 8 7 1 , 7 - 0 , 1 - 0 , 2 - 0 , 0 T R A N S F E R Ê N C IA S A D M IN IS T R A Ç Õ E S L O C A IS 2 . 4 0 1 , 5 2 . 4 9 3 , 5 9 2 , 1 3 , 8 0 , 2 A O A B R IG O D A L E I F IN A N Ç A S L O C A IS 2 . 3 6 0 , 8 2 . 4 7 3 , 5 1 1 2 , 7 4 , 8 0 , 2 O U T R A S 4 0 , 7 2 0 , 0 - 2 0 , 7 - 5 0 , 8 - 0 , 0 G O V E R N A Ç Ã O E C U L T U R A 2 2 , 5 2 3 , 0 0 , 5 2 , 1 0 , 0 P O R T E P A G O / A P O IO S À C O M U N IC A Ç Ã O S O C IA L 4 , 1 4 , 1 0 , 0 0 , 0 0 , 0 I N D E M N IZ A Ç Õ E S C O M P E N S A T Ó R IA S 1 8 , 4 1 8 , 9 0 , 5 2 , 6 0 , 0
F I N A N Ç A S E A D M N I N I S T R A Ç Ã O P Ú B L I C A 2 . 6 0 2 , 2 2 . 7 1 9 , 1 1 1 6 , 9 4 , 5 0 , 3 B O N IF IC A Ç Ã O D E J U R O S 7 5 , 5 7 6 , 1 0 , 5 0 , 7 0 , 0 C A P ÍT U L O 6 0 O U T R A S 2 6 9 , 8 2 2 8 , 7 - 4 1 , 2 - 1 5 , 3 - 0 , 1 D O T A Ç Ã O P R O V IS IO N A L 1 3 2 , 5 5 3 3 , 5 - - E N C A R G O S C O M P R O T O C O L O S D E C O B R A N Ç A 2 0 , 0 2 1 , 2 1 , 2 6 , 0 0 , 0 S U B S ÍD IO S E I N D E M N IZ A Ç Õ E S C O M P E N S A T Ó R IA S 1 6 7 , 0 9 3 , 2 - 7 3 , 9 - 4 4 , 2 - 0 , 2 T R A N F E R Ê N C IA S U E ( C A P . 7 0 D O M IN IS T E R IO F IN A N Ç A S ) 1 . 6 4 0 , 1 1 . 5 9 6 , 5 - 4 3 , 6 - 2 , 7 - 0 , 1 F U N D O D E R E S O L U Ç Ã O - C O N S IG N A Ç Ã O C O N T R IB U IÇ Ã O S E T O R B A N C Á R IO 2 9 7 , 1 1 7 0 , 0 - 1 2 7 , 1 - 4 2 , 8 - 0 , 3 G E S T Ã O D A D Í V I D A P Ú B L I C A 7 . 1 1 1 , 2 7 . 4 6 3 , 6 3 5 2 , 4 5 , 0 0 , 8 J U R O S 7 . 1 1 1 , 2 7 . 4 6 3 , 6 3 5 2 , 4 5 , 0 0 , 8
R E P R E S E N T A Ç Ã O E X T E R N A 8 0 , 0 7 5 , 0 - 5 , 0 - 6 , 3 - 0 , 0 Q U O T IZ A Ç Õ E S P A R A O R G A N IZ A Ç Õ E S I N T E R N A C IO N A IS 8 0 , 0 7 5 , 0 - 5 , 0 - 6 , 3 - 0 , 0 D E F E S A 3 7 4 , 7 3 9 9 , 9 2 5 , 1 6 , 7 0 , 1 E N C A R G O S C O M S A Ú D E 2 1 , 2 2 0 , 0 - 1 , 2 - 5 , 7 - 0 , 0 F O R Ç A S N A C IO N A IS D E S T A C A D A S 5 2 , 0 5 2 , 0 0 , 0 0 , 0 0 , 0 L E I D A P R O G R A M A Ç Ã O M IL IT A R 1 8 2 , 6 2 1 0 , 0 2 7 , 4 1 5 , 0 0 , 1 P E N S Õ E S E R E F O R M A S 1 1 8 , 9 1 1 7 , 9 - 1 , 0 - 0 , 9 - 0 , 0 S E G U R A N Ç A I N T E R N A 2 0 8 , 6 1 4 5 , 6 - 6 3 , 0 - 3 0 , 2 - 0 , 1 E N C A R G O S C O M S A Ú D E 1 2 , 7 0 , 0 - 1 2 , 7 - 1 0 0 , 0 - 0 , 0 P E N S Õ E S E R E F O R M A S 1 9 5 , 9 1 4 5 , 6 - 5 0 , 3 - 2 5 , 7 - 0 , 1 E C O N O M I A 1 3 3 , 8 6 5 , 7 - 6 8 , 1 - 5 0 , 9 - 0 , 1 I N D E M N IZ A Ç Õ E S C O M P E N S A T Ó R IA S 1 1 3 , 0 4 7 , 9 - 6 5 , 1 - 5 7 , 6 - 0 , 1 L E I B A S E S D O T U R IS M O - C O N S IG N A Ç Ã O I V A 2 0 , 8 1 7 , 8 - 3 , 0 - 1 4 , 4 - 0 , 0 A M B I E N T E , O R D E N A M E N T O D O T E R R I T Ó R I O E E N E R G I A 0 , 0 1 5 0 , 0 1 5 0 , 0 - 0 , 3
C O N T R IB U IÇ Ã O D E S U S T E N T A B IL ID A D E D O S E T O R E N E R G É T IC O - C O N S IG N A Ç Ã O 1 5 0 , 0 1 5 0 , 0 - 0 , 3
S A Ú D E 7 . 7 2 0 , 1 7 . 8 7 4 , 2 1 5 4 , 0 2 , 0 0 , 3 T R A N F E R Ê N C IA S S E R V IÇ O N A C IO N A L D E S A Ú D E 7 . 7 2 0 , 1 7 . 8 7 4 , 2 1 5 4 , 0 2 , 0 0 , 3
E N S I N O B Á S I C O E S E C U N D Á R I O E A D M I N I S T R A Ç Ã O E S C O L A R 6 7 5 , 7 6 9 5 , 1 1 9 , 4 2 , 9 0 , 0 E D U C A Ç Ã O P R É E S C O L A R 4 3 5 , 6 4 5 7 , 8 2 2 , 1 5 , 1 0 , 0 T R A N S F E R Ê N C IA S E N S IN O P A R T IC U L A R E C O O P E R A T IV O 2 4 0 , 0 2 3 7 , 3 - 2 , 7 - 1 , 1 - 0 , 0 C I Ê N C I A E E N S I N O S U P E R I O R 1 . 0 8 1 , 8 9 9 0 , 5 - 9 1 , 2 - 8 , 4 - 0 , 2 E N S IN O S U P E R IO R E A C Ç Ã O S O C IA L 1 . 0 8 1 , 8 9 9 0 , 5 - 9 1 , 2 - 8 , 4 - 0 , 2 S O L I D A R I E D A D E , E M P R E G O E S E G U R A N Ç A S O C I A L 1 3 . 3 7 1 , 0 1 3 . 6 1 4 , 1 2 4 3 , 2 1 , 8 0 , 5 P E N S Õ E S E R E F O R M A S A C A R G O D A C G A 4 . 1 3 0 , 8 4 . 8 5 8 , 3 7 2 7 , 5 1 7 , 6 1 , 6 T R A N F E R Ê N C IA S S E G U R A N Ç A S O C IA L 9 . 2 4 0 , 1 8 . 7 5 5 , 8 - 4 8 4 , 3 - 5 , 2 - 1 , 0 L E IS D E B A S E S 8 . 7 3 8 , 0 8 . 2 5 7 , 8 - 4 8 0 , 2 - 5 , 5 - 1 , 0 L E I B A S E S - P E N S O E S B A N C A R IO S 5 0 2 , 2 4 9 8 , 0 - 4 , 2 - 0 , 8 - 0 , 0 3 . F u n c i o n a m e n t o e m s e n t i d o e s t r i t o 9 . 6 1 3 , 7 9 . 0 1 2 , 8 - 6 0 0 , 9 - 6 , 3 - 1 , 3 D e s p e s a E f e t i v a 4 6 . 5 1 9 , 1 4 6 . 8 2 8 , 6 3 0 9 , 5 0 , 7 0 , 7
2014 O E 2 0 1 5
V a r i a ç ã o 2 0 1 5 / 2 0 1 4 Nota: A CGA passa a integrar, em 2015, o Programa Solidariedade, Emprego e Segurança Social pelo que o montante da estimativa de 2014 é evidenciado neste programa e não no Programa Finanças, para efeitos de comparabilidade.
Fonte: Ministério das Finanças