22 | II Série A - Número: 020 | 21 de Outubro de 2014

Os Deputados do PCP, Bruno Dias — João Oliveira — Paula Santos — Paulo Sá — David Costa — Carla Cruz.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1146/XII (4.ª) EM DEFESA DOS POSTOS DE TRABALHO, DOS DIREITOS DOS TRABALHADORES E DA ATIVIDADE PRODUTIVA DA PSA – PEUGEOT CITRÖEN DE MANGUALDE

Preâmbulo

A empresa PSA – Peugeot Citröen de Mangualde beneficiou ao longo de anos de apoios públicos que nunca foram integralmente conhecidos.
O PCP requereu por diversas vezes na Assembleia da República e no Parlamento Europeu essa informação e foi, pelo menos, possível confirmar que a empresa recebeu avultados apoios do Estado português e da União Europeia. Só o Governo PS/Sócrates entregou à PSA cerca de 30 milhões de Euros - numa primeira fase 8,6 milhões para garantir a laboração em Mangualde até 2013 e, a pretexto da “crise do sector automóvel”, mais 21 milhões. A empresa recebeu ainda milhões de Euros da União Europeia, de “ajudas à formação” e “estímulos à modernização”. Mas o acervo de informação obtida é parcial e insuficiente.
Também não são conhecidos os investimentos previstos nos acordos firmados entre o Estado e a PSA, nem tão pouco a calendarização da sua execução. Tal como são desconhecidas, no seu todo, as obrigações assumidas quanto à continuidade da empresa, ou em matéria de criação e garantia de postos de trabalho.
Nos últimos anos, a PSA de Mangualde tem vindo a agravar e refinar as medidas contra os direitos dos trabalhadores e de crescente exploração. A PSA recorre regularmente ao “lay off” e à “bolsa de horas”, que neste preciso momento está de novo a agravar aos sábados e feriados e com informação tardia aos trabalhadores, o que gera instabilidade acrescida, com alargamento do horário de trabalho pago a ”singelo”, negando suplementos a que os trabalhadores têm direito pelo trabalho extraordinário.
Em 25 de julho, 280 trabalhadores do terceiro turno do Centro de Produção de Mangualde do Grupo PSA Peugeot-Citröen e outros trabalhadores de empresas subcontratadas, cumpriram a sua última noite de trabalho na empresa e foram despedidos. A Administração decidiu o encerramento do referido turno para “ajustamento da atividade produtiva” e, simultaneamente, procedeu ao despedimento coletivo desses trabalhadores.
Com estes cerca de 300 despedimentos, diretos e indiretos, a PSA contrariou compromissos de criação de postos de trabalho assumidos com o Estado e agravou o seu percurso de exploração e de utilização dos trabalhadores como descartáveis, tratados sem qualquer preocupação nem respeito.
A PSA prossegue com a pressão e aliciamento de trabalhadores efetivos para rescisão individual, visando mais umas dezenas de afastamentos, para depois os voltar a contratar através duma empresa de aluguer de mão de obra, com salários mais baixos e sem os direitos que o Contrato Coletivo de Trabalho garante.
A PSA degrada constantemente os salários dos trabalhadores, cujo valor médio reduziu em certos casos para cerca de metade, enquanto os lucros permanecem elevados, aliás, há poucos meses registavam mesmo um crescimento substancial, potenciado pela laboração do 3.º turno, como a própria Administração reconheceu.
A PSA tem tomado medidas que degradam as condições de trabalho, por exemplo na área das ferragens, onde os trabalhadores laboram em condições insalubres e perigosas, pressionando e discriminando trabalhadores, ameaçando com o encerramento da empresa para um tempo próximo, reduzindo progressivamente os trabalhadores e desrespeitando os seus direitos laborais. Aliás, registam-se casos de depressão de trabalhadores, afetados por estes procedimentos.