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26 | II Série A - Número: 020 | 21 de Outubro de 2014

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO N.º 79/XII (3.ª) (APROVA O ACORDO COMERCIAL ENTRE A UNIÃO EUROPEIA E OS SEUS ESTADOS-MEMBROS, POR UM LADO, E A COLÔMBIA E O PERU POR OUTRO, ASSINADO EM BRUXELAS EM 26 DE JUNHO DE 2012):

Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas

Índice PARTE I – CONSIDERANDOS PARTE II – OPINIÃO DO DEPUTADO AUTOR DO PARECER PARTE III – CONCLUSÕES

PARTE I – CONSIDERANDOS

1.1. NOTA PRÉVIA O Governo tomou a iniciativa de apresentar, em 31 de julho de 2014, a Proposta de Resolução n.º 79/XII (3.ª) que pretende “Aprovar o Acordo Comercial entre a União Europeia e os seus Estados-membros, por um lado, e a Colômbia e o Peru, por outro, assinado em Bruxelas em 26 de junho de 2012”.
Esta apresentação foi efetuada ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 197.º da Constituição da República Portuguesa e do artigo 198.º do Regimento da Assembleia da República.
Por despacho de S. Ex.ª a Presidente da Assembleia da República, de 8 de agosto de 2014, a iniciativa vertente baixou, para emissão do respetivo parecer, à Comissão dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, considerada a Comissão competente para tal.

1.2. ANTECENTES E ENQUADRAMENTO Tal como referido no sitio da UE, as prioridades politicas da UE em relação à América Latina desde 2010 centram-se em:  Aprofundar o diálogo político nos planos bilateral, regional e multilateral;  Promover investimentos e comércio mutuamente vantajosos;  Promover relações bilaterais mais próximas com cada um dos países latino-americanos e ao mesmo tempo apoiar a integração regional;  Reforçar o diálogo em matérias de macroeconomia e finanças, meio ambiente, energia, ciência e investigação, com vista a intensificar a cooperação nestes domínios;  Apoiar os esforços da região para reduzir a pobreza e a desigualdade, e com vista ao desenvolvimento sustentável de acordo com a Agenda para a Mudança da UE;  Adotar programas de cooperação que abranjam áreas inovadoras que não são exploradas pelas abordagens tradicionais de cooperação para o desenvolvimento;  Envolver a sociedade civil na Parceria Estratégica incluído através da Fundação EU-LAC.

Neste sentido, foram concretizados vários acordos com países a título individual e com grupos de países, incluindo os Acordos de Associação com o Chile e com o México. Foram também estabelecidas Parcerias Estratégicas com o Brasil e com o México. O Acordo de Associação com a América Central, assim como a assinatura de um Acordo de Comercio com o Peru e a Colômbia entrará brevemente em vigor e que é o objeto deste parecer.
A UE é o segundo maior parceiro comercial da região. O comércio de mercadorias mais que duplicou na última década – atç 202€ bilhões (6,3% do total do comercio da EU e 13% do comercio da América Latina). A UE continua a ser o principal investidor estrangeiro na região (incluindo nas Caraíbas), correspondendo a 385€ bilhões de Investimento Estrangeiro Direto em 2010, isto é 43% do total investido na região. O Investimento

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