60 | II Série A - Número: 022S1 | 23 de Outubro de 2014

13 - [»].
14 - [»].
15 - [»].
16 - [»].»

SECÇÃO V Código do Imposto sobre Veículos

Artigo 7.º Alteração ao Código do Imposto sobre Veículos

Os artigos 7.º, 8.º, 10.º, 52.º, 53.º e 56.º do Código do ISV, aprovado pela Lei n.º 22-A/2007, de 29 de junho, passam a ter a seguinte redação:

«Artigo 7.º [»]

1 - [»]:

TABELA A Componente cilindrada Escalão de cilindrada (em centímetros cúbicos) Taxas por centímetros cúbicos (em euros) Parcela a abater (em euros) Até 1 250 Mais de 1 250 1,00 4,70 740,55 5 362,67

Componente ambiental Veículos a gasolina Escalão de CO2 (em gramas por quilómetro) Taxas (em euros) Parcela a abater (em euros) Até 115 ........................
De 116 a 145 ..............
De 146 a 175 ..............
De 176 a 195 ..............
Mais de 195 ................ 4,15 37,91 44,00 111,85 147,69 390,35 4 281,66 5 161,20 17 047,04 24 021,60

Veículos a gasóleo Escalão de CO2 (em gramas por quilómetro) Taxas (em euros) Parcela a abater (em euros) Até 95 ...........................
De 96 a 120 ..................
De 121 a 140 ................
De 141 a 160 ................
Mais de 160 .................. 19,97 57,15 126,75 140,96 193,61 1 586,51 5 173,80 13 642,70 15 684,40 24 137,71