40 | II Série A - Número: 024 | 29 de Outubro de 2014

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1131/XII (4.ª) (PELA REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA DE MÚSICA DO CONSERVATÓRIO NACIONAL E RECUPERAÇÃO DO SEU SALÃO NOBRE)

Informação da Comissão de Educação, Ciência e Cultura relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República

1. Os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP tomaram a iniciativa de apresentar o Projeto de Resolução n.º 1131/XII (4.ª), ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 156.º (Poderes dos Deputados) da Constituição da República Portuguesa e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º (Poderes dos Deputados) do Regimento da Assembleia da República (RAR).
2. A iniciativa deu entrada na Assembleia da República em 10 de outubro de 2014, tendo sido admitida e baixado à Comissão de Educação, Ciência e Cultura no dia 14 do corrente.
3. O Projeto de Resolução foi objeto de discussão na Comissão, na reunião de 28 de outubro de 2014.
4. A Deputada Diana Ferreira (PCP) apresentou a iniciativa, referindo, em síntese, o seguinte: 4.1. O Salão Nobre da Escola de Música do Conservatório de Lisboa foi inaugurado em 1881, tem projeto do arquiteto Eugénio Cotrim e pinturas de José Malhoa no teto; 4.2. A sala tem condições acústicas especiais, propriedades estéticas e arquitetónicas de grande valor e uma grande história; 4.3. A sua situação atual é insustentável; 4.4. O Conservatório conta com 963 alunos; 4.5. As instalações registam inúmeras deficiências e, nalguns casos, um avançado estado de degradação, tendo sido feita uma síntese das mesmas; 4.6. Em 2006 o Governo do PS informou que iriam ser feitas várias obras, mas as mesmas nunca se concretizaram; 4.7. Os problemas no edifício são antigos e o PCP considera necessário que sejam tomadas medidas urgentes de requalificação das instalações.

5. Interveio depois a Deputada Ana Sofia Bettencourt (PSD), referindo que o PSD e o CDS-PP têm manifestado preocupação em relação a esta matéria e é algo com que concordam.
6. A Deputada Gabriela Canavilhas (PS) informou que pertence ao quadro da escola e conhece-a desde 1986. Propôs depois que a Comissão, após os trabalhos de apreciação do Orçamento do Estado, visite a escola, que é centenária, está instalada num edifício beneditino e tem um papel muito relevante na educação musical no País, bem como um simbolismo especial no património cultural.
7. Informou ainda que as fusões que se verificaram nos vários organismos da Cultura que tratariam a matéria dificultaram a concretização da requalificação e indicou que a mesma estava prevista na lista de escolas a serem intervencionadas pela Parque Escolar na 3.ª fase. Esclareceu ainda que houve um projeto de obras que não teve seguimento por falta de acordo da Escola, a qual entendeu que não estava assegurada a manutenção do valor arquitetónico das instalações.
8. Nesta sequência, pediu o acordo dos grupos parlamentares para uma visita à escola e a sensibilização para uma solução de fundo, a adotar por todos, que reabilite o espaço à sua altura. Complementarmente, indicou que o ensino integrado, com crianças a partir do 5.º ano e a menor disponibilidade de verbas para a manutenção têm vindo a piorar as condições das instalações.
9. O Deputado Michael Seufert (CDS-PP) referiu as questões do Plano Diretor Municipal e a inscrição em área de valor arquitetónico específico, a exigir a intervenção do IGESPAR. Na sequência das várias deficiências das instalações que tinham sido referidas, acrescentou ainda a necessidade de intervenção na cobertura. Por último, referiu que o CDS-PP está a analisar o processo e o seu impacto global.