41 | II Série A - Número: 024 | 29 de Outubro de 2014

10. A terminar o debate, a Deputada Diana Ferreira (PCP) realçou que a maioria não assumiu nenhum compromisso e informou que num projeto de resolução com o mesmo objeto que apresentaram em 2008 o PS votou contra e o PSD e o CDS-PP votaram a favor. Reiterou depois que a escola, os professores e os alunos não podem esperar mais e que a situação é insustentável, como aliás constataram numa visita recente às instalações, solicitando a requalificação urgente das mesmas.
11. Realizada a discussão, cuja gravação áudio está disponível no Projeto de Resolução n.º 1131/XII (4.ª), remete-se esta Informação a S. Ex.ª a Presidente da Assembleia da República, para agendamento da votação da iniciativa na sessão plenária, nos termos do n.º 1 do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.

Assembleia da República, em 28 de outubro de 2014.
O Presidente da Comissão, Abel Baptista.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1132/XII (4.ª) [SUSPENDE OS AUMENTOS DAS RENDAS DECORRENTES DO REGIME DE RENDA APOIADA (DECRETO-LEI N.º 166/93, DE 7 DE MAIO)

Informação da Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República

I – O Projeto de Resolução n.º 1132/XII (4.ª) – PCP “Suspende os aumentos das rendas decorrentes do regime de renda apoiada (Decreto-Lei n.º 166/93, de 7 de maio” foi discutido, ao abrigo do n.º 1 do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República, na reunião da Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local (CAOTPL) de 28 de outubro de 2014. Esta discussão foi gravada em áudio e encontra-se disponível na ar@net em Serviços–DRAA–Canal Parlamento–Arquivo–Comissões–CAOTPL (CAOTPL_GT_A_2014012.mp3) e em http://srvvideo3/site/XIILEG/4SL/COM/11CAOTPL/CAOTPL_GT_A/CAOTPL_GT_A_2014012.mp3, pelo que o seu conteúdo se dá aqui por reproduzida, fazendo parte integrante da presente informação.

II – Usou da palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago (PCP) para defender o objeto e a continuidade do agendamento deste projeto de resolução em virtude de não ser possível apurar quando é que a legislação, que ora se aprovou sobre esta temática, irá entrar em vigor.

III – Conclusão

O Projeto de Resolução n.º 1132/XII (4.ª) – PCP “Suspende os aumentos das rendas decorrentes do regime de renda apoiada (Decreto-Lei n.º 166/93, de 7 de maio” encontra-se em condições de poder ser agendado, para votação, em reunião plenária da Assembleia da República.

Assembleia da República, 28 de outubro de 2014.
O Presidente da Comissão, António Ramos Preto.

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