133 | II Série A - Número: 025 | 30 de Outubro de 2014

No tocante às Comunidade Portuguesas, e, ainda de acordo, com o relatório que acompanha a Proposta de Lei n.º 254/XII (4.ª), o MNE compromete-se a prosseguir as “medidas iniciadas em 2012”, nomeadamente, as “permanências consulares, a requalificação tecnológica dos postos consulares, o fomento da participação cívica e política, a aproximação aos luso-descendentes, a introdução de maior qualidade da rede de Ensino de Português no Estrangeiro, a promoção de ações de natureza cultural junto das Comunidades mais ativas, o esclarecimento aos novos emigrantes, o apoio aos casos sociais mais delicados e a concretização da reforma do Conselho das Comunidades Portuguesas.” A redução de despesa, no capítulo da aquisição de serviços e de rendas, “ascende a 6 milhões de euros”.
Este valor ç acrescido da aplicação de outras “medidas transversais de racionalização do sector público”, sobretudo, por via da “despesa com pessoal e consumos intermédios.”

2.2. Orçamento Para 2015, a despesa total consolidada da Representação Externa é de 344,8 milhões de euros, sendo que este montante traduz uma “redução de 3,7 milhões de euros”, ou seja, menos 1,1% face á estimativa de 2014.
Constata-se também a variação negativa da despesa de 4,7%, com menos 32,1% (10,3 milhões de euros) que resulta da utilização de 16,4 milhões de euros de transferências para cobertura de contribuições e quotizações para Organizações Internacionais.
Em termos de despesa de investimentos haverá uma redução de 37,1% face à estimativa de 2014, a qual será financiada por recursos nacionais. O montante afeto, 30 milhões de euros, a esta rubrica destina-se aos “sistemas e tecnologias de informação e comunicação, à modernização do Sistema de Gestão Consular e a melhoramentos das instalações”.
O quadro abaixo descreve, de forma mais detalhada, a despesa total consolidada.

No tocante ao subsector dos serviços e fundos autónomos, o Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, o Instituto de Investigação Científica e Tropical (IICT) e o Fundo para as Relações Internacionais (FRI) – está prevista uma redução de 2% na despesa comparativamente com a estimativa de 2014.
De acordo com o relatório que acompanha a Proposta de Lei n.º 254/XII (4.ª), para a redução da despesa deste muito concorre a “prevista reestruturação do IICT”. A verba destinada ao CT sofre uma “diminuição em cerca de 1,9 milhões de euros”.
Passando agora para uma análise da despesa dos Serviços e Fundos autónomos, o relatório, que acompanha o Orçamento do Estado para 2015, refere que apesar de haver uma tendência para a diminuição da despesa ocorrerá um “acréscimo dos valores inerentes a ações de cooperação delegada pela União Europeia no Camões – Instituto da Cooperação e Língua para o desenvolvimento de ações nos Países de Consultar Diário Original