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137 | II Série A - Número: 025 | 30 de Outubro de 2014

militar a esses objetivos (entre 30 a 32 mil militares) e de ajustamento do efetivo do pessoal civil.
O relatório do OE 2015 revela que as orientações políticas para a Defesa encontram-se descritas no documento das Grandes Opções do Plano. Com impacto mais direto no orçamento destacam-se as alterações previstas nos Estabelecimentos Militares de Ensino, a reforma do sistema de Saúde Militar, a conclusão da reestruturação dos Estabelecimentos Fabris do Exército e o redimensionamento do dispositivo territorial. As medidas recentemente aprovadas no sentido de melhorar a sustentabilidade dos subsistemas de saúde permitem a redução da dotação inicial proposta relativa à ADM em cerca de 13 milhões de euros no ano de 2015, assegurando a manutenção da qualidade do serviço prestado.
No se refere ao Sector Empresarial da Defesa, considera o Governo que a aplicação do novo Sistema Europeu de Contas (SEC 2010) teve impactos relevantes no programa orçamental da Defesa, com a reclassificação para o perímetro das AP da Empordef – Empresa Portuguesa de Defesa SA, SGPS, Empordef Engenharia Naval, SA, IDD – Plataforma das Industrias de Defesa Nacionais, SA, Extra – Explosivos da Trafaria, SA, que acrescem às já reclassificadas DEFLOC, SA, DEFAERLOC, SA, e Arsenal do Alfeite, SA.
Esta reclassificação tem um impacto relevante na apresentação do orçamento global da Defesa uma vez que as suas receitas próprias e respetivas despesas passaram a integrar este Programa, sem contudo afetar o orçamento de despesa financiado pelas Receitas Gerais do Orçamento do Estado. O efeito estatísticono Programa Orçamental da Defesa ascende a 81,8 milhões de euros. Acrescenta ainda que para 2015 está prevista a conclusão dos processos de reestruturação da Empordef SGPS, de privatização da ETI e de alienação da participação na EID, bem como a conclusão do estudo para a internalização da atividade desenvolvida pela DEFLOC e DEFAERLOC. Será conferida especial atenção à promoção da procura de novos parceiros e parcerias internacionais que tragam valor acrescentado para a economia nacional, para o tecido empresarial e para as áreas da inovação científica e tecnológica dinamizadas também no âmbito da Plataforma das Indústrias de Defesa Nacionais. Nesse sentido desempenhará um relevante papel a IDD, após as adaptações que ocorreram em 2014 e que dotaram essa entidade com as competências de promoção e apoio das Indústrias de Defesa Nacional.

1.2.1 O Orçamento do MDN para 2014 A despesa total consolidada do Programa de Defesa em 2015 ascende a 2.216,1 milhões de euros, o que representa um acréscimo de 1,8% face à estimativa de 2014.

Fonte: Ministério das Finanças (Relatório OE 2015)

Face à estimativa para 2014, a despesa do subsector Estado apresenta um decréscimo de 5,4% devido, essencialmente, à previsão de uma redução de 44,9% da despesa financiada com receita consignada, que é parcialmente contrabalançada pelo incremento das receitas gerais, sobretudo da dotação específica da Lei de Programação Militar e das despesas de funcionamento em sentido estrito.


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