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138 | II Série A - Número: 025 | 30 de Outubro de 2014

Tal como se pode confirmar no quadro acima a dotação da Lei de Programação Militar, que está em processo de revisão, é de 210 milhões de euros, mais 27,4 milhões de euros que a estimativa para 2014.

Fonte: Ministério das Finanças

A despesa total consolidada dos serviços e fundos autónomos e das EPR apresenta um crescimento de 43,3,6% em comparação com 2014. Note-se que o acréscimo de 99,6% verificado no subsector das EPR deve-se à inclusão de cinco novas entidades no perímetro do Ministério da Defesa Nacional, entidades essas que sã controladas pela EMPORDEF, SGPS, SA.
Salienta o Relatório do OE 2015 que para o aumento no subsector dos serviços e fundos autónomos contribui maioritariamente o crescimento das receitas do Laboratório Militar devido ao aumento das compras por parte dos clientes, nomeadamente, o reabastecimento farmacêutico ao Hospital das Forças Armadas, conjugado com o acréscimo das receitas do Instituto de Acção Social das Forças Armadas em resultado da alteração dos descontos da Assistência na Doença aos Militares para 3,5%.
No que diz respeito à estrutura da despesa total consolidada por classificação económica, e tal como se pode comprovar no quadro seguinte, destacam-se as despesas com o pessoal com 56,7% e a aquisição de bens e serviços com 25,7%.

Fonte: Ministério das Finanças
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