140 | II Série A - Número: 025 | 30 de Outubro de 2014

COMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUS

Parecer [Proposta de Lei n.º 254/XII (4.ª) – Aprova o Orçamento do Estado para 2015]

ÍNDICE PARTE I – CONSIDERANDOS PARTE II – OPINIÃO DO DEPUTADO AUTOR DO PARECER PARTE III – CONCLUSÕES PARTE IV – PARECER

PARTE I – CONSIDERANDOS

A) Introdução O Governo apresentou à Assembleia da República a Proposta de Lei n.º 254/XII (4.ª), que aprova o “Orçamento do Estado para o ano de 2015” Esta iniciativa deu entrada na Mesa da Assembleia da República a 15 de outubro de 2014, tendo sido admitida e remetida, no próprio dia, à Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, para elaboração do respetivo relatório e parecer.
Esta apresentação foi efetuada ao abrigo do disposto na alínea d), do n.º 1, do artigo 197.º, da Constituição da República Portuguesa (CRP) e dos artigos 118.º e 124.º do Regimento da Assembleia da República.
Nos termos regimentais aplicáveis (artigos 205.º e 206.º), compete à Comissão de Assuntos Europeus a emissão de parecer sobre a proposta de lei que aprova o Orçamento do Estado para 2015, na parte respeitante à sua competência material.
Assim, o presente parecer incide exclusivamente sobre as áreas do Orçamento do Estado para 2015 que integram o âmbito da competência material da Comissão de Assuntos Europeus.
A discussão na generalidade da proposta de lei vertente encontra-se já agendada para as reuniões do Plenário da Assembleia da República dos próximos dias 30 e 31 de outubro, seguindo-se, posteriormente, a apreciação na especialidade que compreenderá a audição com o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, agendada para o dia 12 de novembro. Neste contexto, o Parecer tem como únicas fontes o articulado da Proposta de Lei n.º 254/XII (4.ª), o relatório e os quadros e mapas que lhe estão anexos.
As votações na especialidade e final global do referido diploma decorrem de 20 a 25 de novembro.

B) Orçamento I. Enquadramento Macroeconómico Previsões para 2015 No Capítulo I – “Economia Portuguesa: Evolução Recente e Perspetivas para 2015”, o cenário traçado aponta para um crescimento da economia mundial, sustentado na evolução positiva das economias mais desenvolvidas, sobretudo da economia norte americana, onde se prevê um forte crescimento. No que concerne à União Europeia o cenário económico projetado é positivo, conquanto apresenta uma evolução diferenciada entre os diversos Estados-membros. No caso da zona euro o crescimento estimado será mais ténue.
Mas, subsistem muitas reservas ao ser colocada uma tónica no cenário de incerteza em torno das perspetivas do crescimento económico mundial, que decorrem: das tensões geopolíticas que envolvem a Rússia, a UE e os EUA; dos conflitos geopolíticos instalados nos principais países produtores de petróleo; e da fraca evolução das economias emergentes, associada, em parte, aos efeitos da política monetária mais restritiva dos EUA. Acresce, ainda, uma outra dimensão do problema que faz adensar o cenário de incerteza que tem a ver com a zona euro, mais especificamente no que diz respeito à avaliação da solidez do sistema bancário.