143 | II Série A - Número: 025 | 30 de Outubro de 2014

Quadro A

Fonte: Relatório OE 2015

Constata-se que a despesa do Programa ç menor relativamente ao ano anterior, “com contributo mais relevante do subsector Estado, em que se prevê uma variação negativa da despesa, de 4,7%, com enfoque na financiada por receitas consignadas, com menos 32,1% (10,3 milhões de euros), que resulta, principalmente, do efeito da utilização de 16,4 milhões de euros de transferências com origem no Fundo para as Relações nternacionais (FR ), para cobertura de contribuições e quotizações para Organizações nternacionais”.
Em 2015, assinala-se um aumento significativo da despesa financiada por Fundos Europeus (4,5 milhões de euros), destinados a ações na área dos vistos e do Programa Garantia Jovem.
A despesa relativa aos Investimentos, no montante de 3 milhões de euros, representa uma redução de 37,1% em relação ao ano anterior e destina-se ao financiamento de projetos em sistemas e tecnologias de informação e comunicação, à modernização do Sistema de Gestão consular e a melhoramentos das instalações do Ministério.

3 – Transferências Financeiras entre Portugal e a União Europeia As transferências financeiras entre Portugal e a União Europeia (UE) resultam, por um lado, da contribuição financeira de Portugal para o orçamento geral da UE, que se traduz num pagamento com regularidade mensal dos vários recursos próprios e, por outro lado, no recebimento das comparticipações da UE no cofinanciamento de projetos no âmbito da aplicação dos fundos estruturais.
No quadro seguinte indicam-se os valores relativos aos fluxos financeiros entre Portugal e a UE registados no período de 2012 e 2013, a estimativa para o ano de 2014 e a previsão para o ano de 2015 (ver Quadro B).
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