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146 | II Série A - Número: 025 | 30 de Outubro de 2014

 A despesa total consolidada prevista para o Ministério dos Negócios Estrangeiros para 2015 é de 344,8 milhões de euros. Registando uma redução de 3, 7milhões de euros (- 1,1%) face à estimativa de 2014.
 No que concerne ao fluxo financeiro entre Portugal e a União Europeia, regista-se um saldo positivo favorável a Portugal no valor de 1.373,4 milhões de euros, apesar de ser cerca de metade, face ao ano anterior.

IV – Parecer

Face ao exposto, a Comissão de Assuntos Europeus considera que a Proposta de Lei n.º 254/XII (4.ª) do “Orçamento do Estado para o ano de 2015”, apresentada pelo Governo, reõne os requisitos constitucionais e regimentais para ser discutida e votada em Plenário.

Palácio de S. Bento, 28 de outubro de 2014.

O Deputado Relator

(Jacinto Serrão) O Presidente

(Paulo Mota Pinto)


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