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147 | II Série A - Número: 025 | 30 de Outubro de 2014

COMISSÃO DE ECONOMIA E OBRAS PÚBLICAS

Parecer [Proposta de Lei n.º 254/XII (4.ª) – Aprova o Orçamento do Estado para 2015]

ÍNDICE PARTE I – CONSIDERANDOS 1. Nota Prévia 2. Enquadramento Macroeconómico 3. Apresentação global sumária PARTE II – OPINIÃO DO DEPUTADO AUTOR DO PARECER PARTE III – CONCLUSÕES

PARTE I – CONSIDERANDOS

1. Nota Prévia O presente Parecer da Comissão Parlamentar de Economia e Obras Públicas (CEOP) é emitido nos termos das disposições conjugadas do n.º 3 do artigo 205.º e da alínea b) do n.º 1 do artigo 206.º, ambas do Regimento da Assembleia da República, nos termos do qual a Proposta de Lei do Orçamento do Estado é remetida “(») á comissão parlamentar competente em razão da matçria, para elaboração de relatório, e ás restantes comissões parlamentares permanentes, para efeitos de elaboração de parecer” no prazo de “(») 15 dias, referente à proposta de lei do Orçamento do Estado”.
Deste modo, compete à CEOP a elaboração de um Parecer e caberá à Comissão competente em razão da matéria, Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP) – elaborar o Relatório.

2. Enquadramento Macroeconómico 2.1 Evolução dos principais agregados 2000-2013 2.1.1 Evolução do Produto Interno Bruto (2000-2013) No período em análise, o PIB, até ao ano de 2010, cresceu em todos os exercícios, com exceção dos anos de 2003 e 2009. Em 2011 e seguintes o PIB decresceu em todos os exercícios.
Em termos absolutos o PIB cresceu de 160,6 mil milhões de euros, em 1999, para o máximo de 181,5 mil milhões de euros, em 2008, e decresceu para 168 mil milhões de euros, em 2013, Desde 2000, até à crise internacional de 2008, a economia portuguesa cresceu a uma taxa média anual de 1,5%. Com a crise de 2008 (período 2008 a 2010) a economia portuguesa, regrediu a uma taxa média anual de 0,3%. No período 2011-2013, a economia portuguesa acentuou a sua queda a uma taxa média anual de 2,2%.

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