159 | II Série A - Número: 025 | 30 de Outubro de 2014

3. Apresentação global sumária 3.1 Estratégia Orçamental O Orçamento do Estado para 2015 é o primeiro orçamento pós-programa de ajustamento. Apesar desse facto, é ainda um orçamento de ajustamento que pretende continuar a corrigir o défice orçamental e assegurar a sustentabilidade das finanças públicas.
Para assegurar a consolidação o OE 2015 contém medidas de ajustamento de cerca de 0,7% do PIB, com o objetivo de atingir o défice orçamental de 2,7% do PIB.
De acordo com o OE 2015, “tendo em conta o dçfice orçamental estimado para 2014, o efeito das pressões identificadas para 2015, a intensificação da recuperação da atividade económica em 2015 – em particular a retoma da confiança dos agentes económicos –, e a concretização de medidas de consolidação num montante de 0,7% do PIB, prevê-se que o défice orçamental de 2015 se situe em 2,7% do P B”.

Do Défice de 2014 ao Défice de 2015 (em p.p. do PIB)

Fontes: Ministério das Finanças, outubro de 2014, in Relatório do Orçamento do Estado de 2015

O Governo estima que o défice de 2014 seja de 4,8%, onde inclui o impacto de 1,1% de medidas e efeitos pontuais que não se repetem em 2015. Assim, de acordo com o Governo, o défice orçamental, excluindo medidas pontuais, ascende a 3,7% do PIB ao qual devem ser adicionados os impactos das pressões orçamentais previstas para o próximo ano, que o governo estima em 0,9% do PIB e diminuídos os efeitos do cenário macroeconómico na receita e na despesa das Administrações Públicas, estimados em aproximadamente 1,2% do PIB. O Governo considera que, se não fossem aplicadas quaisquer medidas de consolidação orçamental em 2015, o dçfice orçamental se situaria em 3,4% do P B, pelo que, “o cumprimento do limite inicialmente estabelecido para o défice – de 2,5% do PIB – exigiria assim a aplicação de medidas num montante de sensivelmente 0,9% do PIB.
O Governo considerou que nesta fase não deveria sobrecarregar a economia com mais impostos e rever a estimativa do défice orçamental em 2015 para 2,7% do PIB – um valor ligeiramente acima do compromisso estabelecido, mas que permite concretizar a saída de PDE, em 2015.
Assim, o OE 2015 considera a aplicação de medidas de consolidação no valor de 1034 milhões de euros representando cerca de 0,75% do PIB repartidas de forma semelhante entre redução da despesa e aumento da receita (ver Quadro Medidas de Consolidação Orçamental em 2015).

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