169 | II Série A - Número: 025 | 30 de Outubro de 2014

O subsector integra igualmente outros organismos que, pela sua relevância orçamental, merecem destaque: – O IAPMEI, com cerca de 503,8 milhões de euros, essencialmente para a concessão de incentivos e apoios reembolsáveis a empresas no âmbito do FEDER, ascendendo estes a 380,6 milhões de euros; – O Instituto do Turismo de Portugal, com aproximadamente 236,0 milhões de euros, para a promoção, valorização e sustentabilidade da atividade turística.
– O Instituto da Mobilidade e dos Transportes, com cerca de 65,6 milhões de euros, destinados a assegurar a prossecução das suas atribuições nos sectores dos transportes terrestres, fluviais e marítimos, incluindo os portos comerciais.

Despesa por Medidas dos Programas

Fonte – Relatório do Orçamento do Estado para o ano de 2015

O orçamento de despesa do Programa Economia encontra-se desagregado por 14 medidas, destacandose a medida dos “Transportes Ferroviários”, atingindo 1435,9 milhões de euros, sendo as entidades mais relevantes para este valor a Rede Ferroviária Nacional – REFER, EPE, a CP – Comboios de Portugal, EPE, o Metropolitano de Lisboa, EPE e o Metro do Porto, SA.

Parcerias Público Privadas No sector rodoviário, o OE prevê que sejam concluídas as anunciadas renegociações das parcerias público privadas rodoviárias.
Para o período 2015-2041, a preços constantes de 2015, os encargos líquidos estimados no OE 2015 são de 11,5 mil milhões de euros (inclui iva), ou seja um crescimento de cerca de 3,7% face às estimativas apresentadas no Orçamento do Estado de 2014 para o mesmo período (2015-2041), um crescimento de 15,6% face às estimativas apresentadas no Orçamento do Estado de 2013, também para o mesmo período 2015-2041 e uma diminuição de 1,0% face às estimativas apresentadas no Orçamento do Estado de 2012 igualmente para o mesmo período.

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