170 | II Série A - Número: 025 | 30 de Outubro de 2014

Recorde-se que o OE de 2005, o primeiro a apresentar as estimativas plurianuais para as PPP contratadas, estimava para o período 2015-2031 encargos líquidos totais de 11,74 mil milhões de euros (valor atualizado com IVA a 23% e a preços de 2015). As estimativas para encargos das PPP, para o período 2015-2041 apenas foram superiores às estimativas do OE de 2005 nos OE de 2008 e 2009, em função dos encargos acrescidos com o lançamento de novas concessões e subconcessões. No entanto, com a introdução de portagens nas PPP SCUT, os encargos líquidos previstos para o período 2015-2041, nos OE de 2010 e 2011, passaram a ser inferiores à estimativa do OE de 2005, situação que se manteve nos OE seguintes.
Transferências financeiras entre Portugal e a União Europeia O Governo estima, para 2015, uma quebra de cerca de 30% nas transferências financeiras da União Europeia para Portugal no montante de 1412 milhões de euros.
A UTAO calcula que esta redução nas transferências da UE “representa uma redução de cerca de 0,8% do P B”.

Fluxos Financeiros entre Portugal e a União Europeia (milhões de euros) 2012 2013 2014 (E) 2015 (P) 1. Transferências de Portugal para a UE 1735,9 1823,5 1783,6 1743,7 Direitos Aduaneiros e Agrícolas(1) 124,8 145,6 145,2 147,2 Recursos Próprios IVA 235,3 230,8 230,1 232,6 Recursos Próprios RNB 1274,1 1345,4 1283,9 1250,7 Recursos Próprios com base no RNB Suécia/Holanda 10,6 94,6 0,0 0,0 Consultar Diário Original