177 | II Série A - Número: 025 | 30 de Outubro de 2014

O Orçamento do Estado para 2015 comtempla medidas transversais e sectoriais de consolidação orçamental que conduzirão a uma redução de cerca de 10% do seu limite orçamental. No âmbito do MAM o contributo para a redução da despesa estima-se em 32.3 milhões de euros. No relatório do Governo que acompanha a proposta de lei que estabelece o orçamento do estado para 2015 são destacadas as seguintes medidas de redução de despesa, relativas ao MAM:  Poupança líquida de cerca de 20 milhões de euros, mantendo os elevados níveis de apoio ao investimento devido à verba negociada de 500 milhões de euros sem necessidade de contrapartida pública nacional.
 Poupança anual líquida de cerca de 4.5 milhões de euros, através do novo sistema de seguros de colheita, integralmente financiado através do PDR 2020, substituindo o SIPAC (sistema Integrado de Proteção contra as Aleatoriedades Climáticas).
 Poupanças na ordem de 0,5 milhões de euros em 2015, no âmbito da reestruturação orgânica do MAM (competências no GPP por fusão com a Secretaria Geral).
 Apontam-se os processos de reestruturação dos laboratórios do MAM, a extinção do IPTM (integrado na Docapesca), e, a restruturação da Casa do Douro, de forma a colmatar deficiências geradas nos setores ao longo dos anos.
 Estima-se um aumento das receitas em 0, 5 milhões de euros para 2015, mediante a concessão das atividades turísticas, desenvolvidas pela Companhia das Lezírias; Lezírias e em Alter do Chão.

Orçamento A despesa total consolidada para 2015 do Programa Agricultura e Mar ascende a 1.168,2 milhões de euros, que representa uma diminuição de 11% (-144.4 milhões de euros) face à estimativa de 2014 (Quadro 4).

Quadro 4 – Despesa Total Consolidada (milhões €)

Fonte: Relatório do OE 2015 (p.165)

Esta diminuição da despesa total consolidada do Programa tem origem no Subsector dos Serviços e Fundos Autónomos (SFA) com menos 28%, e no subsector Estado, com uma diminuição nas despesas do orçamento de atividades de 15.5% e no orçamento de projeto de 13,9%.
O Subsector Estado com 386,3 milhões de euros, apresenta um decréscimo de 15,5%, ajudando para esta redução as despesas com cobertura em receitas consignadas e despesas cofinanciadas atribuídas à Direção

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