181 | II Série A - Número: 025 | 30 de Outubro de 2014

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA

Parecer

ÍNDICE PARTE I – CONSIDERANDOS PARTE II – ANÁLISE SETORIAL A. Orçamento do Ministério da Educação e Ciência B. Orçamento da cultura (PCM) C. Orçamento do Desporto e Juventude (PCM) PARTE III – OPINIÃO DO DEPUTADO AUTOR DO PARECER PARTE IV – CONCLUSÕES PARTE V – ANEXOS

PARTE I – CONSIDERANDOS

1. O Governo apresentou à Assembleia da República a Proposta de Lei n.º 254/XII (4.ª), que “Aprova o Orçamento do Estado para 2015” que, por despacho da Sr.ª Presidente da Assembleia da República, de 15 de outubro de 2014, baixou à Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública e às demais Comissões Especializadas Permanentes, em cumprimento do estabelecido no n.º 3 do artigo 205.º do Regimento da Assembleia da República.
2. É da competência da Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura proceder à elaboração de parecer sobre a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2015 na parte relativa à Educação, Ciência, Ensino Superior, Cultura, Juventude e Desporto, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 206.º do Regimento da Assembleia da República.
3. O presente parecer foi elaborado sem ter presente a análise técnica da responsabilidade dos serviços da Assembleia, tal como estatui o n.º 3 do já citado artigo 206.º, em virtude de ainda não ter terminado o prazo para a entrega da mesma.
4. De acordo com o disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 211.º, haverá lugar a reuniões para a apreciação na especialidade da presente proposta de lei, em conjunto com a Comissão de Orçamento e Finanças e com a presença dos seguintes titulares governamentais: Ministro da Educação e Ciência, Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares e Secretário de Estado da Cultura.

PARTE II – ANÁLISE SETORIAL

A) ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Em concordância com a organização do Relatório do Orçamento do Estado para 2015 (doravante, Relatório) no que respeita ao setor da Educação e Ciência, a análise ao orçamento respeitante ao Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar e ao Ensino Superior e Ciência será efetuada de forma separada, como aliás tem sido prática corrente em anteriores pareceres, tendo em conta a existência de distintos programas orçamentais.

1. Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar 1.1. Opções políticas setoriais Em sintonia com o que se encontra previsto nas Grandes Opções do Plano para 2015, da análise do Relatório verificamos que o Governo pretende intensificar a promoção do sucesso dos alunos e o combate ao abandono escolar em prol da prossecução dos objetivos definidos na Estratégia Europa 2020 no que respeita aos níveis de educação e formação de jovens e adultos.