185 | II Série A - Número: 025 | 30 de Outubro de 2014

É de salientar ainda que, de acordo com os dados inscritos no Relatório, a despesa com a investigação científica de caráter geral sofre um aumento, face ao que se encontrava previsto no Relatório do Orçamento do Estado para 2014, de cerca de 45,7 milhões de euros (passa de 693,4 milhões de euros para 739,1 milhões de euros), enquanto a educação, na rubrica respeitantes à investigação, sofre uma redução na ordem dos 19,3 milhões de euros (passa de 213,8 milhões de euros para 194,5 milhões de euros).

B) ORÇAMENTO DA CULTURA (PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS)

1.1. Opções políticas setoriais De acordo com o Relatório, o Governo afirma encarar a Cultura como um recurso e não com um mero setor, desenvolvendo políticas para o seu fomento como modelo de crescimento integrado e sustentável. Para 2015, e de acordo com o que se encontra consagrada nas Grandes Opções do Plano, salientam-se as seguintes iniciativas:  Na área do património: instalação do Museu da Música no Palácio Nacional de Mafra, conclusão do edifício do Novo Museu dos Coches, criação de novas áreas de exposição e reserva no Museu do Chiado, reabertura do Museu Nacional Machado de Castro e reabilitação da Fortaleza de Sagres;  Na área do audiovisual: garantia de financiamento dos concursos de apoio ao setor audiovisual e da linha de apoio para a internacionalização do audiovisual através da nova Lei do Cinema;  Na área da internacionalização: participação no Festival Iberian Suite: Arts Remix Across Continents e promoção do Design e do Audiovisual Português;  Na área da educação: consolidação do Plano Nacional de Cinema, lançamento da Estratégia Nacional para a Educação e Cultura;  Operacionalização dos diplomas relativos aos direitos de autor e direitos conexos;  Reformulação do enquadramento legal do mecenato, através de uma alteração promovida no articulado do Orçamento do Estado para 2015 que, no essencial, inova ao permitir a cedência de recursos humanos.

1.2 Análise Orçamental Da análise setorial inerente ao Relatório, verificamos que as dotações para os serviços e organismos na área da Cultura são incluídas no programa Governação e Cultura. De acordo com o quadro da Governação e Cultura – Despesa por Medidas dos Programas, este setor surge com um peso de 23,9%, mais 0,4% do que se encontrava previsto para o ano de 2014.

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