187 | II Série A - Número: 025 | 30 de Outubro de 2014

1.2 Análise Orçamental Tal como a cultura, também o orçamento para estes dois setores se encontram inscritas na rubrica “Governação e Cultura”.
De acordo com o quadro da Governação e Cultura – Despesa por Medidas dos Programas, este setor surge com um peso de 9,5%, verificando-se um acréscimo orçamental na ordem dos 6,3 milhões de euros (ver quadro IV.3.4 supra indicado).
De salientar ainda que as despesas com capital inscritas nesta rubrica são em parte justificadas pelos investimentos a concretizar pelo Instituto Português do Desporto e Juventude relacionados com a conservação das infraestruturas desportivas do Centro Desportivo Nacional do Jamor e com a empreitada de construção da pista de atletismo e campo de rugby de Évora.

PARTE III – OPINIÃO DO RELATOR AUTOR DO PARECER

O autor do parecer reserva a sua opinião para a discussão da presente iniciativa legislativa em plenário.

PARTE IV – CONCLUSÕES

1. O Governo apresentou à Assembleia da República, a 15 de outubro de 2014, a Proposta de Lei n.º 254/XII (4.ª) referente ao Orçamento do Estado para 2015.
2. Esta iniciativa foi apresentada nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, cabendo, assim, à Comissão de Educação, Ciência e Cultura emitir parecer sobre as matérias da sua competência, incidindo sobre a globalidade do orçamento do Ministério da Educação e Ciência, e sobre as disposições relativas às áreas setoriais da Cultura, Juventude e Desporto do Orçamento da Presidência do Conselho de Ministros.
3. A discussão e votação na generalidade da proposta de lei em apreço já se encontram agendadas para as reuniões do Plenário da Assembleia da República dos dias 30 e 31 de outubro de 2014.
4. A Proposta de Lei n.º 254/XII (4.ª), na parte relativa às áreas do Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar, Ciência, Ensino Superior, Cultura, Juventude e Desporto reúne os requisitos constitucionais e regimentais para ser apreciada e votada na generalidade em Plenário.

Assembleia da República, 28 de outubro de 2014.
O Deputado autor do Parecer, Pedro Delgado Alves — A Vice- Presidente da Comissão, Nilza de Sena.

Declaração de Voto do PCP Relativamente ao Parecer da Proposta de Lei n.º 254/XII (4.ª) — Aprova o Orçamento do Estado para 2015

O voto do PCP na Comissão de Educação, Ciência e Cultura ao parecer da Proposta de Lei n.º 254/XII (4.ª) — Aprova o Orçamento do Estado para 2015 traduz a recusa desta política de destruição das funções sociais do estado, considerando a natureza da discussão e os princípios defendidos pelo PCP quanto à importância da Escola Pública no regime democrático.
A Proposta de Lei n.º 254/XII (4.ª) contempla um corte de mais de 704 milhões de euros no financiamento público ao Ensino Básico e Secundário, a somar a mais de 1330 milhões de euros cortados desde 2011. Este