191 | II Série A - Número: 025 | 30 de Outubro de 2014

 Reforço do capital dos hospitais em situação de falência técnica.

D) ORÇAMENTO De acordo com o relatório do Orçamento do Estado para 2015, a despesa total consolidada do Programa da Saõde em 2015 ascende a € 9054,4 milhões, o que corresponde a um aumento de 0,6% (+ € 51,6 milhões) face à estimativa da despesa para 2014.
No subsector Estado, a despesa relativa ao orçamento de atividades financiada por receitas gerais totaliza cerca de € 7899,2 milhões, correspondendo a um aumento de 1,9% face á estimativa de 2014 (€ 7.750,9 milhões), com especial destaque na dotação específica, que apresenta um acrçscimo de cerca de € 154,1 milhões.
No que respeita à despesa com projetos, evidencia-se um aumento de 15,7%, de € 7 milhões (estimativa), em 2014, para € 8,1 milhões, em 2015, o que resulta, entre outros fatores, da baixa execução esperada em 2014.
No subsetor dos serviços e fundos autónomos verifica-se um decréscimo de 5,1%, de 8.704,2 milhões (estimativa), em 2014, para 8.261,8 milhões, em 2015.
O quadro infra evidencia o que se acaba de referir:

Por sua vez, como o quadro infra indica, os limites de despesa financiada por transferências do Orçamento do Estado para o Programa Orçamental da Saõde, em 2015, ç de € 7908 milhões, o que corresponde a um aumento de cerca de 3,8% (+ € 287 milhões) face á despesa de € 7621 milhões prevista em 2014.

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