205 | II Série A - Número: 025 | 30 de Outubro de 2014

responsabilidades ao nível das políticas de saúde, educação e formação e emprego; • Continuação do combate á evasão contributiva e de regularização das dívidas à Segurança Social; • Reforço das pol ticas de recuperação do emprego e da economia, desenvolvendo as medidas previstas no Compromisso para o Crescimento, Competitividade e Emprego, consolidando os mecanismos do serviço público de emprego, dando continuidade às medidas ativas de emprego já criadas e prestando especial enfoque à execução do Programa Garantia Jovem; • Desenvolvimento das pol ticas de qualificação e formação atravçs das estruturas criadas e da aprendizagem dual, enquanto solução a destacar como resposta à capacitação jovem. Igualmente deverão continuar a ser prestadas respostas que estimulem e prestem Aprendizagem ao longo da vida, com cursos de educação e formação de adultos, entre outras medidas, que, especialmente, ajudem a responder às necessidades dos desempregados de longa duração; • Reforço e consolidação da proteção e inclusão social das pessoas com deficiência e incapacidades.
Surge em destaque, um programa operacional específico para a promoção da inclusão social e o emprego, com um reforço financeiro para as intervenções promotoras de inclusão ativa, de melhoria da qualidade das respostas e da inovação e empreendedorismo social, relativamente ao novo período de programação (20142020) dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento – Portugal 2020.

Orçamento A despesa total consolidada do Programa Solidariedade, Emprego e Segurança Social, inscrita na Proposta do Orçamento do Estado para 2015, é de 20.517,5 milhões de euros, este valor quando comparado com a estimativa para o ano de 2014, corresponde a uma diminuição de -1,4% no montante de 296,7 milhões de euros.

Quadro 7 Despesa Consolidada

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