O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

206 | II Série A - Número: 025 | 30 de Outubro de 2014

A partir de 2015, o Programa Orçamental passou a incluir a CGA, IP, pelo que os valores de 2014 foram ajustados em conformidade.
“As despesas com atividades do subsector Estado, com 13.675,1 milhões de euros, apresentam uma variação positiva de 1,7%, correspondendo a 234 milhões de euros, devido, essencialmente, ao aumento das despesas com pensões pagas pela CGA, IP”.
Verifica-se que a “transferência corrente efetuada no àmbito da Lei de Bases do Sistema de Segurança Social regista um decréscimo de cerca de 480,2 milhões de euros face ao ano anterior, a que corresponde uma variação negativa de 5,5%. A componente que mais contribui para este decréscimo é a transferência extraordinária para financiamento do défice da Segurança Social decorrente da melhoria da conjuntura económica, com impacto na taxa de desemprego”.
“As despesas com projetos, neste subsector, apresentam um decréscimo de 0,5 milhões de euros - 16,7%”.
As despesas de investimento ascendem a 2,5 milhões de euros e destinam-se, essencialmente, ao financiamento de equipamentos sociais nos termos da Lei de Bases do Sistema de Segurança Social, com 2 milhões de euros.

Quadro 8 Despesas dos SFA e EPR por Fontes de Financiamento

“Os serviços e fundos autónomos deste Programa são o nstituto do Emprego e Formação Profissional, P, e a CGA, IP, apresentando um crescimento da despesa para 2015 de 2,7% (288,9 milhões de euros) face à estimativa de execução de 2014. Esta variação é explicada maioritariamente pelo crescimento da despesa com pensões pagas pela CGA, IP. que comparativamente com a estimativa de execução de 2014 apresenta um acréscimo de 3,4%, correspondendo a mais 319,3 milhões de euros”.
“As EPR que integram este Programa – Casa Pia de Lisboa (CPL), Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), Centros de Formação Profissional e Cooperativa António Sérgio para a Economia Social – registam uma despesa total de 393,7 milhões de euros, com um acréscimo de 42,9 milhões de euros face à estimativa de execução do ano anterior. Este aumento é explicado pelo acréscimo significativo da despesa na SCML, com mais 24,6 milhões de euros, de que se destacam as despesas com pessoal que, relativamente a 2014, evidenciam um acréscimo de 8,7 milhões de euros".
“A CPL, financiada quase na sua totalidade por verbas provenientes do Orçamento da Segurança Social, tem uma despesa para 2015 de 40,8 milhões de euros, apresentando um aumento face à estimativa de execução de 2014 de 15,4%, destacando-se a despesa de capital como resultado do incremento na recuperação de imóveis”.
“A SCML, com 247,9 milhões de euros, ç financiada, essencialmente, por receita proveniente dos resultados líquidos de exploração dos ogos Sociais”.
“Os Centros de Formação Profissional apresentam um total de despesa de 99,6 milhões de euros, sendo que 91,3 milhões de euros são provenientes do Instituto do Emprego e Formação Profissional, IP, correspondendo a 91,7% do financiamento das suas atividades. O acréscimo de despesa, que no conjunto destes Centros ascende a 10,6 milhões de euros, ç justificado pelo aumento da atividade formativa”. Consultar Diário Original

Páginas Relacionadas
Página 0196:
196 | II Série A - Número: 025 | 30 de Outubro de 2014 Comissão de Segurança Social e Traba
Pág.Página 196
Página 0197:
197 | II Série A - Número: 025 | 30 de Outubro de 2014 Hipóteses Externas para 2015 O Gover
Pág.Página 197
Página 0198:
198 | II Série A - Número: 025 | 30 de Outubro de 2014 Cenário Macroeconómico para 2015 Qua
Pág.Página 198
Página 0199:
199 | II Série A - Número: 025 | 30 de Outubro de 2014 Política Orçamental para 2015 Orçame
Pág.Página 199
Página 0200:
200 | II Série A - Número: 025 | 30 de Outubro de 2014 Quadro 5 As medidas do lado da
Pág.Página 200
Página 0201:
201 | II Série A - Número: 025 | 30 de Outubro de 2014 Receitas e Despesas da Segurança Soc
Pág.Página 201
Página 0202:
202 | II Série A - Número: 025 | 30 de Outubro de 2014 Quadro 6 Principais Receitas e Despe
Pág.Página 202
Página 0203:
203 | II Série A - Número: 025 | 30 de Outubro de 2014 A componente da receita inclui o imp
Pág.Página 203
Página 0204:
204 | II Série A - Número: 025 | 30 de Outubro de 2014 “Introdução de Cap sobre Prestações
Pág.Página 204
Página 0205:
205 | II Série A - Número: 025 | 30 de Outubro de 2014 responsabilidades ao nível das polít
Pág.Página 205
Página 0207:
207 | II Série A - Número: 025 | 30 de Outubro de 2014 Quadro 9 Despesa por Classificação E
Pág.Página 207
Página 0208:
208 | II Série A - Número: 025 | 30 de Outubro de 2014 “Na estrutura de distribuição da des
Pág.Página 208