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210 | II Série A - Número: 025 | 30 de Outubro de 2014

1. Âmbito de atuação do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia No Relatório OE/2015 que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2015, o Governo afirma que a «» atuação do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia (MAOTE) será enquadrada pelo Compromisso para o Crescimento Verde, desenvolvido em torno de políticas, objetivos e metas que impulsionem um modelo de desenvolvimento capaz de conciliar o indispensável crescimento económico, com um menor consumo de recursos naturais e com a promoção da justiça social e da qualidade de vida das populações».
No âmbito de atuação do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia (MAOTE) os eixos fundamentais que se apresentam para 2015, são os seguintes:  O apoio a projetos de fomento do Crescimento Verde através de um fundo alavancado a partir da estruturação de instrumentos financeiros com forte potencial de investimento e da reforma dos fundos públicos ambientais;  A concretização, num quadro de neutralidade do sistema fiscal, de uma reforma fiscal verde capaz de diversificar as fontes de receita;  A reestruturação do sector das águas, através da promoção de estratégias de gestão mais integradas de modo a maximizar sinergias operacionais de processo e reduzir custos;  A concretização, no âmbito da promoção da mobilidade elétrica, de programas de mobilidade sustentável na administração pública.

2. Orçamento 2.1 Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia a) Despesa Total Consolidada do MAOTE A despesa total consolidada do Programa Ambiente, Ordenamento do Território e da Energia, ascende a 752,4 milhões de euros, o que representa um crescimento de 18,7% face à estimativa de execução implícita no OE/2014.
No subsector Estado, comparando o OE/2015 com a estimativa para 2014, o aumento é de 231,1%, que se deve essencialmente à transferência do OE de 150 milhões de euros para o Fundo para a Sustentabilidade Sistémica do Sector Energético (FSSSE).
Relativamente às Entidades Públicas Reclassificadas (EPR) apresentam um aumento de 87,9 milhões de euros, ou seja mais 87%, relativamente à estimativa de 2014.

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