218 | II Série A - Número: 025 | 30 de Outubro de 2014

– Promoção da interligação entre sistemas de incentivos; – Promoção do apoio à formação e empregabilidade; – Promoção do desenvolvimento digital e das parcerias estratégicas a nível nacional e internacional; – Promoção da literacia mediática e digital e a qualificação do jornalismo.

Estes eixos de intervenção materializam uma nova política pública de apoio à comunicação social local e regional e incorporam uma nova atitude do Estado na atribuição de incentivos, apostada na valorização dos órgãos de comunicação social local e regional.

 Igualdade de Género Em 2015, a prioridade do Governo será a execução da nova geração de Planos Nacionais, aprovados no final de 2013 e cuja vigência termina em 2017: – V Plano Nacional para a Igualdade de Género, Cidadania e Não Discriminação (V PNI); – V Plano Nacional de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género (V PNPCVDG) - em anexo, o III Programa de Ação para a Prevenção e Eliminação da Mutilação Genital Feminina; – III Plano Nacional de Prevenção e Combate ao Tráfico de Seres Humanos (III PNPCTSH) - e ainda o II Plano Nacional de Ação para a Implementação da Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.º 1325 (2000) sobre Mulheres, Paz e Segurança (2014-2018);

3. Conteúdo da proposta de Orçamento  Despesa total A despesa total consolidada alocada ao Programa Governação e Cultura ascende a 789,0 milhões de euros, o que representa um acréscimo de 12,4% (mais 87,2 milhões de euros), face à estimativa para 2014.

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